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Crise migratória: enquanto não se entendem internamente, líderes procuram por solução no norte de África

JON NAZCA/REUTERS

A discussão está acesa e há propostas em cima da mesa, como a criação de centros de desembarque para migrantes dentro e fora da UE e uma maior cooperação com os países africanos. Mas o diabo está dos detalhes, que não são ainda claros, e que dividem os líderes europeus que se reúnem quinta e sexta-feira em Bruxelas

O presidente francês, Emmanuel Macron, diz que a crise não é migratória, é política, e os números dão-lhe alguma razão. Desde 2015, o fluxo de entrada migrantes e refugiados na UE diminuiu em 96%, mas o Governo italiano recusa continuar a receber sozinho os que ainda arriscam a travessia do Mediterrâneo e o ministro do interior alemão quer fechar as portas do país aos que circulam dentro do espaço europeu.

Alguns países avançam com propostas, com vista a resolver os próprios problemas. Itália quer que os migrantes resgatados do Mediterrâneo sejam levados para centros de desembarque fora da União Europeia. A criação destes centros - e tudo aponta para o norte de África - permitiria desviar o problema para o outro lado do Mediterrâneo, com o argumento de que também funcionaria como desincentivo para os que querem atravessar.

Na carta que enviou esta quarta-feira aos Vinte e Oito líderes, em vésperas de cimeira, o presidente do Conselho Europeu propõe que os líderes concordem com o desenvolvimento “de plataformas regionais de desembarque, se possível em conjunto com a ACNUR (agência das Nações Unidas para os refugiados) e a IOM, de forma a alterar o funcionamento das Operações de Busca e Resgate”. Justifica Donald Tusk que o objetivo seria “desmantelar o modelo de negócio dos traficantes, uma vez que este é o modo mais eficiente para parar os fluxos e pôr fim às mortes trágicas no mar”. A reunião dos líderes decorre esta quinta-feira e a discussão sobre migrações está prevista para a hora de jantar.

Mas faltam os detalhes sobre onde vão ser instalados estes centros e como vão funcionar. Fonte do Conselho Europeu diz que isso ainda está em aberto e que o objetivo, para já, é que os líderes deem luz verde para se estudar e “desenvolver essa ideia” à luz do direito internacional. Rejeita falar na criação de "campos", do tom pejorativo da expressão, e aponta o exemplo do acordo feito em 2016 com a Turquia para travar as entradas através do mar Egeu.

ERIC VIDAL/REUTERS

Centros de desembarque levantam muitas dúvidas aos analistas

A solução é, no entanto, pouco consensual entre analistas políticos e especialistas em migração. Para Andrew Geddes, diretor do Centro de Política Migratória e professor de Estudos Migratórios no Instituto Universitário Europeu de Florença, esta medida levanta, de facto, “muitos problemas”, a começar desde logo pela “falta de autorização” com que os líderes europeus vão confrontar-se se optarem por esta via.

“Países como a Líbia e a Tunísia, onde tudo indica que seriam construídos estes centros, já disseram que não estão disponíveis para os albergar e o governo tunisino, aliás, até fez saber que já tem problemas suficientes para resolver e não vê razão para ajudar os Estados-membros da UE a resolver os seus.”

Mesmo que houvesse abertura para negociar a criação destas plataformas em países terceiros, continua o especialista, “também não é claro quanto é que elas custariam e quem iria arcar com os custos”. O também autor de livros como “The Politics of Migration and Immigration in Europe” e “Migration and Mobility in the European Union” chama ainda a atenção para os “riscos consideráveis” a que estariam expostos os migrantes e refugiados se mantidos em áreas do sul da Líbia, onde “qualquer tentativa para fazer respeitar os seus direitos fracassará à partida”.

Izza Leghtas, advogada do Europe Refugees International, tem a mesma opinião. “Se na Grécia, que é um Estado-membro da UE sob jurisdição do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, os refugiados e migrantes ficaram detidos durante tanto tempo até serem enviados de volta para a Turquia, imagine-se o que irá acontecer em países como a Líbia, sem um sistema de asilo adequado e nenhuma entidade a fiscalizar o cumprimento dos direitos humanos”, diz ao Expresso.

Embora possa haver um acordo inicial entre os líderes para a criação destas plataformas regionais, “à medida que forem surgindo mais detalhes sobre o projeto, é provável que este enfrente mais críticas e até oposição por parte de alguns Estados-membros”, diz, por sua vez, Frank Mc Namara, analista do European Policy Centre. “Trata-se de uma abordagem política potencialmente dispendiosa e altamente problemática do ponto de vista dos direitos humanos.

Essas plataformas representam um ponto de viragem nas políticas europeias e os riscos são enormes”, conclui. Mais do que se focar na questão dos valores europeus e direitos humanos, Anita Kappeli, especialista do Center for Global Development, prefere deixar algumas perguntas a que diz ser preciso responder de forma consensual antes da instalação de qualquer um destes centros. “Como funcionaria o procedimento de recolocação? Quais os critérios? O que acontecerá àqueles cujos pedidos de asilo forem recusados?”

O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker

O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker

FOTO YVES HERMAN/REUTERS

França fala também na criação de centros dentro da UE

De acordo com fontes diplomáticas francesas, a criação de plataformas de desembarque dentro das fronteiras europeias deveria também ser considerada, ainda que num modelo diferente. A proposta apresentada há dias por Emmanuel Macron e pelo presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, aponta para a criação de “centros fechados” em vários Estados-membros.

A questão é complexa e poderia mudar a política migratória europeia atual. Já não se estaria a falar de hotspots como os que foram criados em Itália e na Grécia, no auge da crise, para receber e tratar os pedidos dos requerentes de asilo, mas de centros fechados, onde os migrantes ficariam impedidos de viajar para outros Estados-membros, evitando os chamados “movimentos secundários” que tanto incomodam a CSU, parceira de Governo de Angela Merkel, e o ministro alemão do Interior.

Uma vez mais, são ainda pouco claros os detalhes sobre estes centros e o seu funcionamento. Em cima da mesa estarão várias opções. Uma dela passa por replicar a solução encontrada para o Aquarius e o Lifeline - as embarcações de salvamento e resgate que foram impedidas de atracar em Itália. Os migrantes resgatados do mar iriam para esses centros e de lá para os países que voluntariamente aceitassem acolhê-los. Só depois seria feita a triagem entre os que teriam direito ao asilo e os que, não tendo, seriam repatriados.

No entanto, a mesma fonte do Conselho Europeu adianta que França, Espanha e Alemanha não conseguem para já convencer os restantes países a considerar a criação de centros de desembarque dentro da UE. A solidariedade entre Estados-membros continua a ser um problema. Países como Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia rejeitam o acolhimento de refugiados de forma obrigatória, através de quotas. Uma posição que colide com o que pede Itália.

Emmanuel Macron, presidente francês

Emmanuel Macron, presidente francês

ERIC VIDAL/REUTERS

Não há entendimento à vista para a política de asilo

As expectativas para o conselho europeu que começa esta quinta-feira são baixas, até para Angela Merkel, que na terça-feira, durante uma conferência de imprensa com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchéz, admitiu que “não haverá uma solução para todo o pacote de asilo”. A sua última esperança são os acordos bilaterais que diz ser possível fazer com os Estados-membros e que ainda ninguém sabe em que vão consistir. Anita Kappeli sublinha, porém, que a chanceler alemã “terá pouco espaço de manobra para fazer acordos bilaterais ou trilaterais devido à perda de apoio interno”. Além disso, “não é claro que todos os líderes tenham um interesse genuíno em resolver a questão da migração a longo prazo”.

Frank Mc Namara concorda e sublinha “a enorme clivagem” que há entre os Estados-membros que defendem a partilha de responsabilidade e aqueles que não defendem, cisão que se torna ainda mais evidente quando se trata de rever o Regulamento de Dublin, a legislação europeia que regula os procedimentos relativos aos pedidos de asilo e que determina que os migrantes e refugiados peçam asilo no primeiro país a que chegam na União Europeia. “Não creio que esta cimeira vá mudar seja o que for”, antecipa.

À falta de entendimento e solidariedade interna, os líderes devem virar-se para soluções que travem o problema antes de chegar à UE e, por isso, o esboço de conclusões do conselho aponta não só para a criação de plataformas de desembarque, mas também para um reforço da cooperação com os países africanos de onde partem e por onde passam migrantes e refugiados. Outro ponto sobre o qual poderá haver consenso diz respeito ao reforço do apoio e formação da guarda costeira líbia, para que seja mais eficaz a intercetar as embarcações ilegais.

Itália pede ainda que se encontre o dinheiro que falta - cerca de 500 milhões de euros - para o fundo fiduciário de apoio a África. Em falta estão também vários (mil) milhões de euros do acordo com a Turquia, mas ao que o Expresso apurou não há entendimento entre os Vinte e Oito no que diz respeito ao dinheiro.