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Internacional

Trump pede alteração de lei para poder deter crianças imigrantes mais de 20 dias

John Moore/Getty

Departamento de Justiça quer alterar o acordo "Flores", datado de 1997, para poder aplicar a ordem executiva assinada na quarta-feira por Trump

O Governo do Presidente norte-americano, Donald Trump, pediu nesta quinta-feira a um tribunal federal da Califórnia que altere um acordo conhecido como "Flores" para poder deter crianças imigrantes durante mais de 20 dias, limite máximo em vigor. O pedido foi interposto pelo Departamento de Justiça no tribunal do distrito central da Califórnia, com sede em Los Angeles.

O Departamento de Justiça quer alterar o acordo "Flores", datado de 1997, para poder aplicar a ordem executiva assinada na quarta-feira por Trump que põe termo à separação de famílias e ditar que as crianças fiquem com os pais em centros de detenção por tempo indefinido. O que a Administração Trump pretende é que o tribunal suspenda provisoriamente o acordo "Flores" para, com proteção legal, poder manter as crianças juntamente com os pais nos centros de detenção para famílias geridos pelo Serviço de Imigração de Controlo de Fronteiras (ICE).

Além disso, o Governo quer que o tribunal permita ao ICE gerir os seus centros de detenção para famílias sem uma licença estatal, o que permitirá a abertura de novas instalações para colocar imigrantes sem ter de pedir autorização a qualquer Estado, incluindo àqueles que, como a Califórnia, se opuseram às suas políticas.

Em 2015, o executivo do então Presidente norte-americano, Barack Obama (2009-2017), pediu, sem êxito, ao mesmo tribunal da Califórnia que modificasse o pacto "Flores" para reter durante períodos superiores a 20 dias a grande quantidade de crianças que chegaram ao país no verão de 2014.

O tribunal do distrito central da Califórnia indeferiu o pedido de Obama em julho de 2015 e, posteriormente, essa decisão foi ratificada pelo tribunal de apelações do nono circuito, uma instância inferior ao Supremo Tribunal e com sede em São Francisco. O acordo "Flores" resultou de um litígio que começou em 1985, quando duas organizações humanitárias processaram o Governo norte-americano, em nome de crianças imigrantes que tinham sido detidas.

Após um longo processo judicial, essas duas organizações obtiveram em 1997 um acordo com a Administração de Bill Clinton para que as crianças fossem sempre mantidas nas condições "menos restritivas" possíveis e durante um período máximo de 20 dias.

O novo litígio deriva da política fronteiriça de "Tolerância Zero" posta em marcha em abril pela Administração Trump e que originou a separação de mais de 11.000 crianças das respetivas famílias, desencadeando protestos internos -- inclusive com um editorial da ex-primeira-dama Laura Bush no diário Washington Post e a divulgação de uma carta da atual primeira-dama, Melania Trump - e da comunidade internacional, com ONU, Governos, partidos, organizações não-governamentais, sociedade civil e papa Francisco incluídos.