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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeita recurso de Anders Breivik

LISE AASERUD/GETTY

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou a queixa do extremista “inadmissível por não ter fundamento”

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) rejeitou esta quinta-feira uma queixa do neonazi Anders Behring Breivik, que matou 77 pessoas em 2011 na Noruega, em que considera as suas condições de prisão "desumanas".

A CEDH considerou que a queixa de Breivik não se enquadra como uma "violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos" e declarou-a "inadmissível por não ter manifestamente fundamento".

"É um alívio. Agora, esperamos não falar sobre ele (Breivik) por muitos e muitos anos", disse à agência de notícias francesa AFP Lisbeth Kristine Røyneland, presidente do grupo de apoio às vítimas do ataque realizado pelo neonazi e que também perdeu a filha de 18 anos durante a ação de Breivik.

A 22 de julho de 2011, Anders Behring Breivik matou 69 pessoas que estavam a participar num acampamento de verão da Juventude Trabalhista, na ilha de Utøya, sendo que as vítimas eram sobretudo jovens.

Antes, o neonazi havia matado outras oito pessoas ao detonar uma bomba perto da sede do Governo em Oslo.

Breivik recorreu ao Tribunal de Estrasburgo depois de esgotar todas as possibilidades de recursos na Noruega, uma vez que o Supremo Tribunal norueguês se recusou a examinar um dos recursos em junho de 2017.

O neonazi considera que o seu regime prisional na prisão de Skien (sul) viola os artigos três e oito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O primeiro proíbe qualquer tratamento "degradante" ou "desumano", enquanto o segundo garante o direito ao respeito pela privacidade e correspondência.

A queixa está focada na questão do seu isolamento, de acordo com seu advogado, Øystein Storrvik.

O Estado norueguês rejeitou as alegações de isolamento e fez saber que Breivik sempre foi tratado como um "prisioneiro VIP", com três celas ricamente equipadas à sua disposição e que mantém múltiplos contactos com o pessoal da prisão, com o seu advogado ou com visitas.

O extremista, de 38 anos e que mudou seu nome para Fjotolf Hansen, está a cumprir uma pena de prisão de 21 anos que pode ser prolongada indefinidamente.

Breivik acusou as suas vítimas de fazerem apologia ao multiculturalismo para justificar os ataques.