Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Nações Unidas: lei húngara que penaliza ajuda a imigrantes é “descaradamente xenófoba”

ALAIN GROSCLAUDE

“A decisão do parlamento é um ataque aos direitos humanos fundamentais e às liberdades na Hungria”, afirmou o jordano Zeid Ra'ad Al Hussein, o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos classificou esta quinta-feira como “descaradamente xenófoba” a nova lei húngara que pune até um ano de prisão quem ajudar imigrantes em situação irregular, incluindo refugiados e requerentes de asilo.

“A decisão do parlamento é um ataque aos direitos humanos fundamentais e às liberdades na Hungria”, afirmou o jordano Zeid Ra'ad Al Hussein.

A prática de “estimular constantemente o ódio por parte do governo [húngaro] para conseguir benefícios políticos levou a este último episódio vergonhoso, que é descaradamente xenófobo e que vai contra os padrões e os valores europeus e internacionais de direitos humanos", reforçou o representante, que assume o cargo de Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos desde 2014 e que em dezembro passado anunciou que não pretende avançar para um segundo mandato.

No dia em que era assinalado o Dia Mundial do Refugiado, o parlamento da Hungria aprovou, na quarta-feira, um pacote legislativo, designado por "STOP Soros", que torna crime prestar auxílio a quem entre naquele país em situação irregular, mesmo que tenha a intenção de pedir asilo.

O governo húngaro liderado pelo primeiro-ministro conservador e nacionalista Viktor Orbán é reconhecido por ser anti-imigração e por contestar o acolhimento de imigrantes e de refugiados na Europa.

Apesar das críticas e dos apelos feitos por organizações humanitárias húngaras e estrangeiras, o novo pacote legislativo foi aprovado com a maioria do partido Fidesz, liderado por Orbán.

Ao abrigo da nova lei, pessoas individuais ou grupos que ajudem imigrantes a pedir asilo ou a permanecer na Hungria sem que tenham condições legais para tal podem ser condenados a penas de prisão.

O nome do pacote legislativo é uma referência ao milionário e filantropo George Soros, norte-americano de origem húngara, que financia várias organizações não-governamentais que apoiam migrantes.