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Supremo Tribunal do Panamá mantém antigo Presidente Martinelli em prisão preventiva

BIENVENIDO VELASCO BLANCO // LUSA

O Supremo Tribunal do Panamá já decidiu manter a detenção preventiva em estabelecimento prisional do antigo Presidente do país Ricardo Martinelli, no âmbito de um caso sobre escutas ilegais durante o seu mandato (2009-2014)

O Supremo Tribunal do Panamá manteve a detenção preventiva em estabelecimento prisional aplicada ao antigo Presidente do país Ricardo Martinelli, no âmbito de um caso sobre escutas ilegais durante o seu mandato (2009-2014).

A decisão foi anunciada na terça-feira, depois de os nove magistrados do Supremo terem votado unanimemente a favor da manutenção da medida de coação, durante uma audiência solicitada pela defesa, que pediu que Martinelli aguardasse o julgamento em detenção domiciliária.

Martinelli, de 66 anos, foi extraditado pelos Estados Unidos a 11 de junho, data em que deu entrada no centro penitenciário El Renacer.

A detenção preventiva como medida de coação foi decidida pelo Supremo em dezembro de 2015, devido ao risco de fuga. Na altura, o antigo Presidente do Panamá não compareceu à audiência por se encontrar, desde janeiro do mesmo ano, nos Estados Unidos.

Na audiência de terça-feira, os magistrados do Supremo argumentaram que a defesa de Martinelli não conseguiu demonstrar "a existência de elementos novos que permitam sustentar uma mudança da medida de detenção preventiva", de acordo com a decisão lida pelo magistrado Luis Carrasco.

O código penal panamiano estabelece que uma medida de coação possa ser alterada caso "não se mantenham as circunstâncias" que determinaram a sua aplicação, o que não ficou demonstrado pela defesa de Martinelli, indicou Carrasco.

A decisão do Supremo refutou os dois argumentos da defesa: o estado de saúde de Martinelli e a privação de liberdade durante um ano nos Estados Unidos devido ao pedido de extradição das autoridades do Panamá.

Para os nove magistrados, as doenças crónicas de Martinelli podem ser tratadas com medicação, que pode "ser administrada no centro penitenciário El Renacer". Sobre a detenção durante um ano numa prisão federal dos EUA, o Supremo Tribunal do Panamá considerou "não ser consequência do mandado de prisão de dezembro de 2015", emitido por aquele tribunal, mas sim "do processo de extradição".

Martinelli, que afirmou ser perseguido politicamente pelo atual Governo panamiano, incorre numa pena de até 21 anos de prisão, num processo que implica mais de uma centena de pessoas.

O Supremo marcou para 25 de junho próximo a audiência de acusação contra Martinelli, no caso das escutas ilegais.