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Reino Unido vai rever legislação sobre uso de canábis para fins medicinais

Chris J Ratcliffe/Getty

Atualmente, a canábis possui a categoria 1, o que significa que não lhe é atribuída valor terapêutico e a sua distribuição e posse é ilegal

O Governo britânico vai rever a utilização de canábis para fins medicinais, o que poderá levar à prescrição de medicamentos à base daquela substância no Reino Unido, anunciou nesta terça-feira o ministro do Interior inglês, Sajid Javid.

Javid, que fez o anúncio na Câmara dos Comuns, onde apresentou diversas medidas que serão tomadas pelo executivo, afirmou que a diretora-geral de Saúde do Reino Unido, Sally Davies, vai preparar e apresentar uma lista dos produtos à base de canábis que "podem ter benefício médico".

Com base na lista de Davies, o Conselho Consultivo sobre o Abuso de Drogas irá determinar se procede à alteração da categoria normativa dos medicamentos, "ponderando sobre os possíveis danos e necessidades de saúde pública".

Atualmente, a canábis possui a categoria 1, o que significa que não lhe é atribuída valor terapêutico e a sua distribuição e posse é ilegal, de acordo com as regulações sobre o abuso de drogas no Reino Unido de 2001. "Se a revisão concluir que existem significativos benefícios médicos, então iremos proceder à reclassificação", garantiu o ministro.

Javid sublinhou que "de nenhuma maneira se trata de um primeiro passo para a legalização da canábis para uso recreativo", assegurando que o Governo não tem nenhum plano para proceder à legalização e acrescentou que as "penalizações pela posse e venda não autorizada manter-se-ão sem alterações".

A intervenção do ministro foi feita depois dos líderes de partidos políticos britânicos terem feito um apelo para a legalização da canábis, ou pelo menos a sua despenalização para fins medicinais.

Esta revisão ocorre depois de nos últimos dias serem conhecidos os casos de crianças epiléticas britânicas com grandes dificuldades em obter a medicação apropriada ao tratamento das suas convulsões, que por ser feita à base de canábis, é ilegal no Reino Unido.