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Internacional

Irlanda do Norte. Supremo do Reino Unido diz que lei do aborto é incompatível com os direitos humanos, mas (ainda) não pode fazer nada

Lauren Bates

Maioria dos juízes do Supremo do Reino Unido declararam a incompatibilidade em determinados casos, mas não podem intervir enquanto não houver uma queixa de uma mulher vítima de violação ou com um feto com anomalias. Em 2016, 700 mulheres da Irlanda do Norte deslocaram-se a Inglaterra para interromper a gravidez. A vizinha República da Irlanda disse "sim" à legalização do aborto num referendo há 13 dias

O Tribunal Supremo do Reino Unido considera que as regras do aborto na Irlanda do Norte são incompatíveis com a lei dos direitos humanos, mas recusa intervir por motivos técnicos. Naquele país só se pratica a interrupção voluntária da gravidez quando a vida da mãe está em risco.

Foram quatro juízes num total de sete, conta o “El País”, que declararam que a situação atual não respeita os direitos humanos, discussão que terá ganho outra dimensão depois do “sim” esmagador no referendo da vizinha República da Irlanda, que aprovou a interrupção voluntária da gravidez há 13 dias.

A questão foi levantada pela Comissão dos Direitos Humanos da Irlanda do Norte, que viu um recurso rejeitado pelo Supremo, que diz não ter jurisdição para intervir porque não há qualquer vítima. Assim, os juízes optaram por não se pronunciarem, embora tenham reconhecido a tal incompatibilidade. Mas deixaram uma saída: este cenário muda se houver uma queixa por parte de uma mulher grávida que tenha sido vítima de violação ou que tenha um feto com uma anomalia mortal. Ou seja, os juízes alegam a necessidade de um caso palpável com uma daquelas duas variantes para poderem intervir. É aí que está a incompatibilidade com os direitos humanos, explica o “The Guardian”.

Em 2016, conta o diário espanhol, 700 mulheres da Irlanda do Norte deslocaram-se a Inglaterra para interromper a gravidez.