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Vieira da Silva afasta revisão das leis laborais

O ministro da Economia recusou a alteração à legislação laboral, sublinhando que um contrato a prazo por três anos já tem uma "dimensão muito significativa".(Veja vídeo SIC no final do texto)

O ministro da Economia, Vieira da Silva, afirmou, hoje, que "não está em cima da mesa" qualquer alteração à legislação laboral. O ministro da Economia falava aos jornalistas no Parlamento, à saída de uma interpelação ao Governo sobre competitividade e Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) da iniciativa do PSD. "Essa revisão foi feita recentemente. Eu julgo que todos os portugueses entenderão que um contrato a prazo por três anos é algo que tem já uma dimensão muito significativa e que dá às empresas uma flexibilidade que elas necessitam", afirmou Vieira da Silva. O jornal i avançou hoje que o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, quer aumentar a duração dos contratos de trabalho a prazo. Sublinhando não conhecer "as propostas do PSD", o ministro da Economia reiterou que "não está em cima da mesa nenhuma proposta" de revisão da legislação laboral.

Reformas com resultados

"Nós fizemos, na área da proteção social e na área da legislação laboral, reformas profundas e reformas estruturais na anterior legislatura. Estão a ser concretizadas e estão a produzir os seus resultados", sustentou. Para o ministro, "a prova de fogo da legislação, do ponto de vista do seu objetivo principal, que é estimular a flexibilidade das empresas e a sua capacidade de adaptação às conjunturas diversificadas está a ser feita durante este período bem difícil da economia". "Não é por aí que as questões fundamentais da retoma da nossa economia, dos ganhos de competitividade, se colocam", acrescentou. Confrontado com a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, na quarta feira, em que afirmou que Portugal encontra-se numa situação "insustentável", Vieira da Silva afirmou não lhe competir dizer se o Chefe de Estado "exagerou ou não" nessa avaliação. "Compete-me dizer que a situação que nós vivemos é uma situação que tem que ser ultrapassada, do ponto de vista do equilíbrio das nossas contas públicas e de Portugal ganhar mais capacidade de crescimento", afirmou.

Não haverá cortes nos fundos estruturais

Sobre o QREN, garantiu que "a evolução" que a execução do programa tem tido garante e dá "todos os sinais" que Portugal não corre o risco "da existência de qualquer corte nos fundos estruturais". "Não corremos esse risco", insistiu. Vieira da Silva escusou-se a quantificar o impacto que as medidas de austeridade poderão vir a ter nas pequenas e médias empresas (PME). Sobre se está preparado para um aumento do número de falências, respondeu: "As falências são uma realidade da actividade económica, infelizmente, mas nem sequer é por aí que os problemas do desemprego são mais fortes, advêm mais das dificuldades das empresas em renovar os seus quadros ou crescer do ponto de vista do emprego". "O que precisamos, para fazer face ao encerramento de algumas empresas, é que haja outras que se iniciem. É assim que a Economia funciona", acrescentou.

***Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***