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Tribunal da Relação mantém condenações de Jardim Gonçalves, Pinhal e António Rodrigues

FOTO NUNO FOX

Fundador do BCP foi condenado a pagar 600 mil euros, os dois ex-administradores 300 mil euros cada.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou os recursos de Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues no processo-crime do caso BCP, mantendo as condenações da primeira instância, disse esta quarta-feira à agência Lusa fonte do TRL. 

"Foram julgados não providos todos os recursos apresentados pelos recorrentes, mantendo-se a decisão da primeira instância criminal", avançou a fonte.

 

Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues tinham recorrido da decisão do coletivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa que os condenou pelo crime de manipulação de mercado.

 

O fundador do Banco Comercial Português (BCP), Jardim Gonçalves, foi condenado no início de maio a uma pena de dois anos de prisão, que fica suspensa mediante o pagamento de 600 mil euros.

 

Quanto aos restantes arguidos, todos ex-administradores do BCP, houve decisões diferentes: enquanto Filipe Pinhal e António Rodrigues também foram condenados a penas de prisão de dois anos e a indemnizações de 300 mil euros cada um, Christopher de Beck foi absolvido de todas as acusações.

 

Os quatro foram absolvidos da prática do crime de falsificação de documentos.

 

A decisão do coletivo de três juízes que julgou o processo-crime nas Varas Criminais de Lisboa no âmbito do chamado caso BCP foi tomada por maioria.

 

O tribunal condenou ainda os três arguidos considerados culpados a penas acessórias, que passam pelo impedimento de exercerem cargos de administração ou direção em empresas ou instituições financeiras durante quatro anos.