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Telefónica vê recusado dividendo extraordinário na PT

Foi recusada a proposta da Telefónica para que fosse votado na Assembleia Geral de dia 30 de Junho o pagamento de um dividendo extraordinário de um euro aos acionistas da PT, na sequência do encaixe de 6,5 mil milhões de euros, decorrente da venda da participação na Vivo

Anabela Campos (www.expresso.pt)

A recusa para introdução de um novo ponto na Assembleia Geral da PT onde será votada a oferta da Telefónica sobre os 30% da operadora portuguesa na Vivo foi decidida por Menezes Cordeiro, presidente da mesa da Assembleia Geral. O chumbo da proposta da Telefónica, que chegou às mãos de Menezes Cordeiro já fora do prazo, relaciona-se, entre outras coisas, com o facto de os accionistas não poderem apresentar propostas de aplicação de resultados, já que isso é uma competência do conselho de administração.

Menezes Cordeiro diz ainda que se a proposta fosse aprovada seria uma deliberação "nula" e que poderia levar os administradores da operadora a enfrentar acções cíveis e criminais. "A sua aprovação geraria uma série de nulidades e de sanções, sem lograr qualquer benefício para os sócios, defende.

 

É uma decisão diz Menezes Cordeiro, que cabe ao conselho de administração, por ser matéria que pressupõe um relatório de gestão e a prestação de contas, analisada pela comissão de auditoria e revisor oficial de contas.

Resultado seria contraproducente 

"A proposta traduz-se, materialmente, numa distribuição de bens da sociedade aos accionistas; tal distribuição, nos termos do direito europeu, transposto para a ordem interna portuguesa, tem requisitos de procedimento e de fundo que, de todo, não se mostram observados; não poderia, a esta luz, ser apresentada nem pelo próprio conselho de administração", afirma Menezes Cordeiro.

"Independentemente das boas intenções da Telefónica, que não estão em causa, chegar-se-ia a um resultado contraproducente, gravemente contrário à imagem nacional e internacional da Portugal Telecom e aos interesses de todos os seus sócios", acrescenta.

Menezes Cordeiro contou com pareceres de João Calvão da Silva, Eduardo Paz Ferreira e Pedro de Albuquerque. "Os três jurisconsultos estudaram a matéria separadamente uns dos outros e confirmam inteiramente a orientação adotada.