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Teixeira dos Santos emite despacho sobre novas taxas de IRS

O ministro das Finanças disse hoje que emitiu um despacho "clarificador" que novas taxas entram em vigor "a partir de junho".

O ministro das Finanças afirmou hoje que emitiu um despacho "clarificador" para que "não subsistam dívidas" de que as novas taxas de IRS só entram em vigor "a partir de junho e somente a partir de junho".

"No meu espírito nunca esteve que fosse outro período que não fosse junho, mas para que não haja dúvidas exarei um despacho clarificador sobre essa matéria", disse Teixeira dos Santos, à margem do 25.º aniversário da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Economia do Porto.

Em declarações aos jornalistas, o ministro das Finanças admitiu que "tenha causado alguma estranheza", mas, realçou, "o despacho teve que sair porque o processamento dos vencimentos não é feito no dia que entra em vigor, é feito com alguma antecedência".

"Estas coisas dos atos jurídicos e normativos geram estas coisas: uma coisa é o que se interpreta na lei e outra o que está na cabeça de quem o faz", realçou Teixeira dos Santos, acrescentando que "nunca esteve no espírito do ministro das Finanças outra data que não fosse junho".

Aos jornalistas, Teixeira dos Santos rejeitou que o despacho seja "retificativo", chamando-lhe "clarificador".

O despacho com a atualização das tabelas foi publicado na quinta feira, com a data de entrada em vigor marcada para o dia seguinte.

Um comunicado posterior do Ministério das Finanças veio esclarecer que a atualização das tabelas devia apenas "considerar-se aplicável no apuramento do IRS a reter sobre rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respetivos titulares a partir de 1 de junho".

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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