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Teixeira dos Santos admite dificuldades de financiamento

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que a crise está a dificultar acesso do Governo e da banca ao financiamento externo.

O ministro das Finanças reafirmou hoje que a crise das dívidas está a dificultar o acesso ao financiamento externo, "não só ao governo, como ao setor bancário", pedindo urgência na aprovação das medidas porque o país "não pode esperar".

"A crise da dívida soberana está a dificultar o acesso aos meios de financiamento internacionais não só ao Governo, como ao setor bancário", disse Teixeira dos Santos no Parlamento, numa altura em que se debate o novo pacote de austeridade do Governo.

O governante voltou a pedir urgência na aprovação deste novo pacote porque o país tem de "sinalizar quanto antes o esforço adicional de consolidação e assegurar os consensos necessários".

"Por muito impopulares que sejam as medidas de consolidação adicionais são essenciais para reequilibrarmos as contas públicas e para que Portugal restaure a sua credibilidade externa que merecidamente granjeou", acrescentou Teixeira dos Santos.

Alteração à lei do orçamento

O ministro frisou ainda a necessidade de alterar a lei do orçamento para que Portugal possa ter meios para contribuir com a quota-parte, no megafundo europeu, para ajudar os países com dificuldades de financiamento.

"Para que Portugal se possa comprometer, juntamente com os seus parceiros europeus, com a totalidade da sua participação. Terá que ser alterado o limite de garantias previsto na Lei do Orçamento do Estado", disse o ministro.

Teixeira dos Santos já havia sublinhado esta necessidade na sua última audição na Comissão de Orçamento e Finanças.

Na altura o governante explicou que a Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira dispõe de um limite máximo de garantias a conceder pelo Estado de 9146 milhões de euros.

A participação de Portugal no megafundo europeu de 440 milhões de euros (participação dos países europeus) está prevista em 11.355 milhões de euros, correspondente à percentagem de participação no Banco Central Europeu, mas poderá atingir os 13.627 milhões de euros, caso se venha a aprovar uma proposta de aumentar para 120 por cento a participação de cada país, com o objetivo de permitir que as obrigações emitidas pelos Estados tenham a melhor notação de risco, ou seja AAA.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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