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'Revolução' na política do medicamento

Governo aprovou um pacote de medidas que mexe com as comparticipações, penaliza novos genéricos e muda fórmula de cálculo dos preços de referência dos remédios. Ministério da Saúde quer poupar até €80 milhões. 

Ana Sofia Santos (www.expresso.pt)

Vem aí a revisão do sistema de comparticipações dos remédios. O Governo aprovou, na generalidade, um diploma que inclui diversas medidas que vão transformar a política do medicamento e que permitem, sublinha o Ministério da Saúde (MS) em comunicado, corrigir "distorções do mercado".

O combate à desigualdade encabeça a lista das alterações divulgadas pelo Executivo. Os pensionistas do regime especial, a comparticipação passa a ser de 100%, mas somente para "os medicamentos cujos preços de venda ao público seja um dos cinco mais baixos do grupo em que se inserem".

Em entrevista recente ao Expresso, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, assumia os 30 milhões de euros que esta medida vai custar, por ano, ao erário público. "Não podemos esquecer que um dos grandes objectivos do Ministério da Saúde é o combate às desigualdades", justificou o governante, mesmo que isso pressione ainda mais o orçamento da Saúde.

Despesa com medicamentos dispara

É um facto que os gastos públicos com medicamentos dispararam. Em 2009, segundo dados do MS, a factura do Serviço Nacional de Saúde com comparticipações ascendeu a 1586 milhões de euros, mais 6,3% face ao ano anterior e muito acima da barreira dos 2%, definida pela equipa da Saúde.

Uma evolução que é mais alarmente tendo em conta que, refere o comunicado oficial, "tanto quanto se sabe o mercado total de medicamentos em farmácias de venda ao público diminui 0,9% em valor e cresceu apenas 1,4% em volume".

Igualmente preocupante é o crescimento da despesa em meio hospitalar, mais 11% face a 2008 (revelou Óscar Gaspar na entrevista, publicada em Janeiro). A culpa foi do aumento do preço dos tratamento somado a uma maior procura - dois denominadores fatais para as contas do ministério liderado por Ana Jorge.

A segunda medida, de um total de seis, estabelece que o preço dos novos medicamentos genéricos a comparticipar terá que ser inferior em 5% ao custo do remédio genérico mais barato que esteja já a ser comercailizado.

Segundo o Governo o objectivo principal é, não só obrigar a uma redução do preço dos genéricos que queiram entrar mercado, mas estimular o desenvolvimento de genéricos em grupos de medicamentos onde ainda não existem estas 'réplicas', estando o mercado limitado às drogas que são produzidas em exclusivo pelos laboratórios de marca.

Comparticipações com nova fórmula de cálculo

Outra 'revolução' atinge o cálculo das comparticipações. Esta ajuda do EStado passa a ser um valor absoluto (não é divulgado qual) e não uma percentagem do valor do medicamento (é independente deste factor). O Executivo garante que este é um forte incentivo à redução dos preços, "podendo mesmo ter como resultado medicamentos gratuitos para os utentes".

A quarta medida determina que as regras de actualização anual do preço dos remédios passam a aplicar-se à generalidade dos fármacos, terminando, desta forma, o congelamento dos preços inferiores a 15 euros.

Quinta e sexta medidas: o preço de referência dos medicamento será actualizado, tendo em conta a redução de 30% imposta nos genéricos; e é eliminada a majoração de 20% do preço de referência para o regime especial, ou seja, "acaba o incentivo ao consumo de medicamentos mais caros", explica o gabinete de Ana Jorge.

Em suma, o Ministério pretende reduzir os custos com remédios até 80 milhões de euros.

A Associação Portuguesa da Indústria farmacêutica (Apifarma) ainda não quer pronunciar-se sobre o diploma aprovado na generalidade pelo Conselho de Ministros. "A Apifarma tem mantido contactos com o Ministério da Saúde no âmbito dos quais apresentou, no início do ano, um conjunto de propostas para a área do medicamento. No decorrer deste processo, foi marcada pelo Ministério uma reunião de trabalho para o início da próxima semana", adianta a porta-voz da associação. E acrescenta que a associação desconhece "o texto final do Decreto-lei hoje aprovado, pelo que não emitirá uma posição acerca do mesmo até que possa analisar o seu conteúdo".

A Associação Nacional das Farmácias também não se pronuncia sobre este pacote e ainda não foi possível ouvir a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos, uma vez que o seu presidente, Paulo Lilaia, está a viajar e sem possibilidade de contacto.

Na conversa com o Expresso, Óscar Gaspar referiu as negociações com os laboratórios e garantiu que não iam ser impostas novas reduções nos preços dos medicamentos.

Entretanto, o diploma será debatido na especialidade e nessa fase poderão ocorrer muitas alterações à versão original, proposta por um Governo minoritário.