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Portas denuncia "perversão" da ASAE

Líder do partido acusa Direcção Regional do Norte de distribuir "objectivos quantificados", entre eles, pelo menos, duas detenções de pessoas. A situação já foi negada pelo presidente da ASAE, António Nunes.

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou hoje a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de estar a "perverter" o seu funcionamento ao distribuir "objectivos quantificados" que cada inspector deve cumprir.

Segundo Paulo Portas, o CDS-PP teve acesso a um "documento oficial da ASAE distribuído dentro da Direcção Regional do Norte" daquela entidade, no qual estão quantificados os objectivos anuais para cada inspector.

De acordo com o documento, precisou Paulo Portas, cada inspector daquela direcção da ASAE "tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos-crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos". "E até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas", frisou. Segundo Paulo Portas instruções semelhantes estarão a ser dadas em outras direcções regionais da ASAE.

"Chegou ao conhecimento do CDS-PP que, neste momento, dentro da ASAE, são distribuídos a cada direcção regional os objectivos quantificados daquilo que cada inspector tem que fazer", afirmou. "Isto não é maneira de uma entidade como a ASAE funcionar. Isto é a perversão total do funcionamento da ASAE", lamentou Paulo Portas.

"Se a ASAE já sabe quantas infracções cada inspector tem que detectar, então não anda à procura do que existe na realidade", denunciou Paulo Portas, acusando a ASAE de "andar, pura e simplesmente, numa caça desenfreada à multa e à receita da ASAE" e de "só querer apresentar serviço ao Estado".

Ministério da Economia questionado

De acordo com Paulo Portas, o CDS-PP já questionou o ministério da Economia sobre esta situação, que considerou "grave".

"O ministério [da Economia] tem que responder como é possível que a ASAE, em vez de procurar melhorar situações de higiene e de saúde, ande, pura e simplesmente, numa caça desenfreada à procura de cumprir objectivos de multas, detenções, processos-crime e encerramento de estabelecimentos", exigiu Paulo Portas.

"O país precisa de uma autoridade que garanta critérios de qualidade e de higiene", defendeu Paulo Portas, acusando a ASAE de "estar a arruinar o tecido económico português" e de "querer cumprir objectivos definidos por decreto e que não tem absolutamente nada a ver com o que se passa na realidade".

CDS-PP reclama "travão"

"Se não se põe um travão nos abusos e nos exageros da ASAE, nós, a breve prazo, arruinamos produtos tradicionais portugueses, que mais ninguém tem, damos cabo de muitos pequenos e médios negócios, nomeadamente na área da restauração", alertou o líder do CDS-PP.

O líder do CDS-PP falava aos jornalistas em Beja, durante uma visita à 25ª Ovibeja, o maior certame agro-pecuário do Sul do país, que arrancou hoje e vai decorrer até 04 de Maio, no Parque de Feiras e Exposições de Beja.

O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica negou hoje a existência de objectivos quantificados por inspectores relativos a contra-ordenações ou processos-crime, garantindo que existem apenas metas globais e regionais. Em declarações à agência Lusa e reagindo às acusações de hoje do líder do CDS-PP, Paulo Portas, António Nunes afirmou que desconhece o documento citado por Portas e garante que não se revê nele e que "não houve orientações nesse sentido".

António Nunes disse à Lusa que "não é assim que as coisas se passam"; o plano de actividades da ASAE fixa apenas objectivos globais para a instituição e objectivos regionais, acrescentou o responsável. O presidente da ASAE explicou que são definidas anualmente metas para o número de agentes económicos que devem ser visitados (30 mil, dos quais 8.747 são na região Norte), para o número de processos em instrução processual que têm que ser concluídos e procura garantir-se que as queixas sejam averiguadas num prazo inferior a 60 dias.

A ASAE tem todo o interesse em que "não haja autos de contra-ordenação ou processos-crime", disse António Nunes, pelo que "não faria sentido fixar valores com essa tipologia".

António Nunes disse que não conhece o documento citado por Portas, mas promete averiguar do que se trata. "Vamos averiguar e perceber a motivação [caso exista o documento]", assegurou o responsável, admitindo que alguém se pode ter enganado e confundido resultados com objectivos.