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"Não há retroactividade no IRS", diz Sócrates

O primeiro-ministro garantiu que a taxa agravada de IRS de 1% e 1,5% à totalidade dos rendimentos só entrará em vigor em Junho.

O primeiro ministro, José Sócrates, garantiu hoje que a sobretaxa de IRS será cobrada apenas a partir de 01 de junho e sem efeitos retroativos.  

 

"Não há retroatividade. É um imposto adicional e extraordinário que será cobrado a partir de 01 de junho", garantiu o primeiro ministro, no final de uma reunião de concertação social.  

 

"Aplicando-se esta medida nos rendimentos da pessoas, só faz sentido aplicá-la para a frente", disse Jose Sócrates.  

 

Segundo o primeiro ministro, no caso dos rendimentos anuais, como por exemplo das profissões liberais, haverá uma proporção do rendimento que apresentarem no final dividido pelo período de junho a dezembro.  

 

"As Finanças estabelecerão um padrão administrativo" para efetuar este cálculo", afirmou. 

A garantia foi dada à saída da reunião com os parceiros sociais, aos quais apresentou o pacote de medidas de austeridade aprovado na semana passada para reduzir o défice.

 

A sobretaxa de IRS faz parte do último pacote de medidas de austeridade anunciado pelo Governo, e irá aumentar em 1 ponto percentual de tributação em sede de IRS no caso dos rendimentos até ao terceiro escalão e 1,5% a partir dos quarto escalão.