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'Magalhães': Navegador de incertezas

Somam-se dúvidas em volta do computador da JP Sá Couto: o monopólio do e-Escolinhas, o intenso apoio governamental e a origem do equipamento.

Inês Cunha Direito com Rosália Amorim

Como se cresce 3311,4% num ano? São cruciais as parcerias com a Intel e a Microsoft, duas das maiores empresas mundiais da informática. Mas o monopólio do Magalhães no programa estatal e-Escolinhas foi a peça chave para a JP Sá Couto ver as vendas de portáteis aumentarem àquela taxa no primeiro trimestre de 2009, face ao mesmo período de 2008.

O crescimento da empresa de Matosinhos foi "dinamizado essencialmente pela adesão ao portátil Magalhães", diz a IDC, consultora de tecnologias de informação. No primeiro trimestre de 2009, a JP Sá Couto, que também detém a marca Tsunami, garantiu assim a liderança do mercado nacional de computadores, indicador que soma a comercialização de portáteis e desktops. Foi a reboque do pequeno equipamento informático, único vendido no projecto governamental e-Escolinhas, que a lusitana JP Sá Couto destronou marcas internacionais como a Hewlett Packard (HP), Toshiba e Fujitsu Siemens.

Os dados da IDC são claros. A JP Sá Couto detém uma quota global de 40,8% do mercado e passou, também, a ocupar o primeiro lugar na venda de portáteis. Segue-se a Toshiba em segundo e a HP em terceiro. Um feito único, mas rodeado de cada vez mais incertezas. O e-Escolas e o e-Escolinhas são duas bandeiras do plano tecnológico do Governo de José Sócrates. Estes programas de distribuição de portáteis a baixo custo foram criados com o intuito de aumentar a taxa de penetração de computadores por lar e melhorar a taxa de utilização de internet de banda larga. Professores, formandos das novas oportunidades e alunos do secundário, segundo e terceiro ciclos do ensino básico são o público-alvo do e-Escolas.

O projecto lançado em 2007 põe no mercado várias marcas ao preço máximo de 150 euros sem subsidiação os computadores custariam cerca de 900 euros. As crianças do primeiro ciclo do ensino básico têm acesso ao e-Escolinhas. O projecto nasceu em 2008 e apenas comercializa uma marca, o Magalhães. O pequeno portátil, custa pouco mais de 210 euros, sem IVA, ao fornecedor, enquanto para os alunos não pode ultrapassar 50 euros.

Publicidade de Sócrates

A divulgação do Magalhães feita pelo primeiro-ministro nas viagens oficiais pode ter dupla leitura. Privilégio de uma marca ou diplomacia económica? Esta promoção apoiada pelo chefe de Governo é sustentada na ideia de que o Magalhães é o primeiro computador português. No entanto, o equipamento da JP Sá Couto é a adaptação para Portugal do Classmate PC concebido pela Intel, um modelo vendido em pelo menos 30 países. Aliás, o que este equipamento tem de "made in Portugal" é ainda pouco (veja a infografia em PDF no final do texto).

A tudo isto se soma a falta de informação oficial sobre o financiamento e a forma como os dois programas foram postos em prática. O baixo custo dos computadores é garantido, numa primeira instância, pela subsidiação da Optimus, Vodafone e TMN. Como? Por via da aplicação de contrapartidas, no valor global de 931 milhões de euros, negociadas com o Estado durante a venda das licenças de comunicação móvel de terceira geração em 1999-2000. As famílias de menores rendimentos podem receber computadores a preços mais acessíveis ou mesmo gratuitos.

Nestes casos o Estado colmata o diferencial entre o preço dos computadores (pago aos fornecedores pelas operadoras de telecomunicações móveis) e o valor a que chega aos alunos.

Monopólio?

Outra dúvida recai sobre a exclusividade da JP Sá Couto e da Prológica, através do consórcio YouTsu, na venda e distribuição dos computadores infantis. Até hoje os estudantes do ensino básico apenas tiveram acesso a uma única marca no âmbito do e-Escolinhas: o Magalhães. Isto apesar de, no programa e-Escolas, Optimus, Vodafone e TMN venderem diversas marcas de portáveis, nacionais e estrangeiras.

João Paulo Sá Couto previa uma facturação de 600 milhões para 2009, valor revisto para 450 milhões

João Paulo Sá Couto previa uma facturação de 600 milhões para 2009, valor revisto para 450 milhões

"Nós temos um produto equivalente ao Magalhães, o netbook NB100 Toshiba que apresentámos aos operadores, mas para este projecto específico não nos pediram nada [.]. Nem foi aberto qualquer concurso", recorda João Carlos Amaral, director-geral da Toshiba em Portugal. "Este projecto foi sempre visto como um programa de produção nacional e a Toshiba nunca poderia colocar a produção em Portugal. Mesmo para fazer apenas a montagem, seria muito caro", acrescenta.

Alguns agentes do sector das tecnologias de informação e comunicação falam de um negócio feito à medida. "Os contratos com os requisitos e sistema para o e-Escolinhas assentavam bem no Classmate, da Intel", avançou uma fonte contactada pela Exame.

O Magalhães foi o único equipamento que até hoje encaixou no caderno de encargos. O contrato feito pelo Estado com as operadoras impunha vários critérios. Haveria no mercado computadores com baixo preço, velocidade de processador igual ou superior a 1 GB de memória RAM e com disco rígido de 30 GB. Mas o aparelho da JP Sá Couto já inclui software dirigido às crianças portuguesas. O Magalhães tem teclado em português, à prova de derrame de líquidos e, tal como o contrato exigia, era o único com uma taxa de 50% de resistência a embates e quedas. O secretário de Estado, Paulo Campos, prefere falar em pouca oferta em vez de monopólio. "No e-Escolas há um grupo de fabricantes superior.

No e-Escolinhas há menos, por ser direccionado a uma população mais nova [.]. Até hoje não conseguimos ter qualquer outro produto que responda a essas características e tenha aquele preço."

Para o governante "não há condicionamento, basta que existam outras marcas que preencham esses requisitos. Claro que, hoje, há uma marca comercial forte, mas outras poderão instalar-se no mercado. Têm é de preencher um conjunto de características".

Não existe qualquer frase nos contratos que limite a entrada de outros portáteis no e-Escolinhas. Mas as três operadoras de telecomunicações móveis não tiveram outra hipótese a não ser escolher o Magalhães.

O presidente da Prológica, Luís Cabrita, não sente que a Youtsu tenha sido privilegiada. E assume que a visibilidade do computador radica no facto de estar ligado a um programa de bandeira do Governo. (...)

Leia o artigo completo na edição de Junho da Exame