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Legisladores americanos decidem regulação financeira histórica

O novo projeto de lei pretende restringir o investimento dos bancos em ativos com elevado potencial de risco.

Sara Fonseca (www.expresso.pt)

Após de uma maratona de vinte uma horas, um grupo de legisladores norte-americano concluiu ontem, sexta-feira, de madrugada, a redação final de um projeto de lei que promete entrar para a história como o mais severo desde 1930.

Esta proposta, que terá ainda de ser aprovada no Senado mas que Barak Obama acenará como trunfo na reunião do G20 que se inicia em Toronto já este fim-de-semana, prevê as tão ansiadas medidas de regulação financeira, capazes de impedir no futuro outro colapso do sistema.

O novo projeto de lei visa sobretudo restrições ao mercado dos derivados por parte dos bancos, assim como um maior controlo nas negociações, na tentativa de proteger os depósitos dos contribuintes de atividades demasiado arriscadas.

Os reguladores ganham novos poderes, as instituições bancárias terão de aumentar os seus níveis de liquidez e poderão ter de reduzir as taxas cobradas aos utentes em conflitos de débito. Este é também um aprofundar das medidas já propostas por Paul Volker, presidente da Reserva Federal, e limita a 3% o investimento total dos bancos em private equity e hedge funds.

Estas medidas, que já levantaram bastante contestação por parte dos defensores mais acérrimos de Wall Street, terão ainda de ser aprovadas no Congresso, o que deverá acontecer até o próximo dia 4 de Julho.