Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Jardim Gonçalves rejeita irregularidades no crédito concedido ao filho

"O que a lei proíbe é, apenas e só, a concessão de crédito aos próprios titulares desses órgãos [administração e fiscalização]", afirma Jardim Gonçalves em nota enviada ao 'Diário Económico'.

O fundador do BCP Jardim Gonçalves rejeitou, em nota publicada esta quarta-feira pelo Diário Económico (DE), qualquer irregularidade no crédito concedido pelo banco ao seu filho e cujo pagamento, alegadamente, lhe terá sido perdoado.

Juristas ouvidos pelo DE e a própria equipa jurídica de Jardim Gonçalves consideram que o crédito ao filho do banqueiro não foi uma forma de financiamento indirecto do seu pai ou de qualquer outro membro do conselho de administração, pelo que consideram não existir qualquer ilegalidade.

A leitura jurídica da equipa do fundador do BCP, adianta o DE, considera que a legislação em causa visa evitar situações em que, por exemplo, um administrador obtém crédito do banco onde exerce o cargo utilizando como "testa de ferro" a sua mulher ou filho.

Opinião diferente tem o jurista João Caiado Guerreiro que em declarações à Lusa, esta terça-feira, disse que "a lei presume que o empréstimo é ilegal, salvo que o BCP prove o contrário".

Na polémica das dívidas declaradas incobráveis pelo BCP, relativas a crédito concedidos pelo banco a sociedades, fundadas em 1998, por um filho do antigo presidente do Conselho de Administração, Jardim Gonçalves, dois dos actuais administradores do banco referiram a alteração feita em 2002 ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) como introduzindo o impedimento da concessão de crédito a familiares.

Mas, de facto, o decreto-lei que estipula esta proibição é de 1992 e aprova o RGICSF.

Tal como o Banco de Portugal referiu ao pedir esclarecimentos desta questão ao BCP, o decreto determina que os bancos "não podem conceder crédito - sob qualquer forma ou modalidade, incluindo a prestação de garantias, directa ou indirectamente - aos membros dos órgãos de administração e de fiscalização, nem a sociedades ou outros entes colectivos por eles directa ou indirectamente controlados".

No número dois do mesmo artigo, o 85, refere que "presume-se o carácter indirecto da concessão de crédito quando o beneficiário seja cônjuge, parente ou afim em primeiro grau de algum membro dos órgãos de administração ou fiscalização ou que a sociedade beneficiária do crédito seja directa ou indirectamente controlada por alguma ou algumas destas pessoas".

"O ónus da prova é do BCP. A lei presume que o empréstimo é ilegal, salvo que o banco prove o contrário" afirma Caiado Guerreiro, especialistas em direito de sociedades.

O governador do Banco de Portugal, Vitor Constâncio, disse terça-feira que neste caso do BCP pode estar em causa a concessão de crédito em condições ilegais, embora não se possa ainda concluir isso.