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Governo revê em baixa o crescimento da economia

O ritmo de crescimento projectado para a economia portuguesa no próximo ano traduz uma revisão em baixa face à última previsão do Executivo.

O Governo apresentou esta sexta-feira a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2008, onde revê em baixa o crescimento da economia, para 2,2%, valor que representa, no entanto, o regresso ao processo de convergência com a Europa.

O ritmo de crescimento projectado para a economia portuguesa no próximo ano traduz uma revisão em baixa face à última previsão governamental, datada de Dezembro de 2006, que apontava para um crescimento de 2,4%. Apesar desta revisão em baixa, a economia portuguesa crescerá a um ritmo 0,1 pontos percentuais mais rápido do que a média da Zona Euro, que se prevê seja de 2,1%.

A aceleração do crescimento económico será suportada pelo aumento das exportações, que crescerão 6,7%, e pelo investimento, que quadruplicará a taxa de crescimento, face aos valores estimados para 2007, atingindo 4%.

Desemprego em alta

Segundo a proposta do OE, o Governo reviu em alta as previsões de evolução da taxa de desemprego que este ano deverá ficar em 7,8%, valor 0,3 pontos percentuais acima do inicialmente previsto. Para o próximo ano, prevê-se uma redução para 7,6%, uma taxa 0,4 pontos percentuais superior ao anteriormente esperado.

Este valor previsto para o próximo ano pelo Governo supera as últimas estimativas dos organismos internacionais. Nas previsões da Primavera, a OCDE previa 7,1%, o FMI estimava 7,3% e a Comissão Europeia apontava para 7,5%.

Receita fiscal cresce

A receita fiscal deverá aumentar 3,8% em 2008, face à estimativa de execução de 2007, para 36.433 milhões de euros, crescendo menos que o valor nominal da economia. A receita dos impostos directos deverá atingir 14.773 milhões de euros em 2008, um aumento de 3,9%, e a dos impostos indirectos deverá ascender a 21.660 milhões de euros, um aumento de 3,8%.

Este crescimento da receita fiscal é inferior ao ritmo de expansão de 4,9% previsto para a economia, em termos nominais. Entre os impostos indirectos, o destaque vai para o IVA, que representa cerca de dois terços das receitas, 14.145 milhões de euros, traduzindo um aumento de 8%. O relatório do OE para 2008 indica também que as receitas de IRS deverão crescer 5,5% em 2008, face à estimativa de execução de 2007, para 9.252 milhões de euros, e as de IRC aumentar 1,5%, para 5.511 milhões de euros.

Autarquias dos Açores recebem mais

As dezanove autarquias dos Açores vão receber 96,3 milhões de euros de transferências do Orçamento de Estado em 2008, um montante que o Governo garante ser superior em 0,5% ao transferido este ano.

"Este aumento deriva da aplicação do princípio da solidariedade nacional previsto na Lei de Finanças Locais, que define que os municípios participam na evolução positiva das receitas fiscais", explicou o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local. Segundo o comunicado, as autarquias açorianas tinham recebido, este ano, 91,7 milhões de euros em transferências do Governo central, valor que sobe para os 96,3 milhões no próximo ano. "Todos os municípios açorianos têm assegurado um aumento de 0,5%, situando-se no limite máximo de aumentos previstos no Orçamento de Estado para as autarquias", adiantou o Governo.

Ambiente, Desporto e Cultura crescem

A despesa do Ministério do Ambiente vai aumentar 9,5% em 2008, com as principais apostas na habitação e reabilitação urbana e nas comissões de desenvolvimento regional do Norte e de Lisboa. Os 613,5 milhões de euros de despesa consolidada correspondem a 1,1% do total da despesa da Administração Central e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

No desporto, a proposta de OE prevê um aumento de cerca de 8,4% relativamente à estimativa de execução de 2007. O documento estima que o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) disponha de um total de 79 milhões de euros, contra os 72,9 milhões de 2007, um aumento essencialmente sustentado pelas receitas próprias.

O orçamento do Ministério da Cultura para 2008 atinge um montante de 245,5 milhões de euros, revelando um crescimento de 9,2% relativamente à estimativa de execução para o corrente ano. A aquisição de bens e serviços é a rubrica com maior peso na despesa consolidada (64,2 milhões de euros) logo seguida pela aquisição de bens de capital (60,7 milhões de euros) e as despesas de pessoal (56,1 milhões de euros).

Despesa com Educação mantém-se

A despesa do Ministério da Educação para 2008 mantém-se praticamente inalterada em relação à estimativa de execução para 2007, com um aumento de 700 mil euros, que não chega a 0,1% do orçamento do ano passado.

A despesa total consolidada para a Educação é de 5.984 milhões de euros, o que corresponde a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), menos 0,2 pontos do que no ano passado. O peso desta área nas despesas da Administração Central mantém-se nos 10,7%, o mesmo valor de 2007.

Administração Interna sofre descida

O orçamento da área da Administração Interna para 2008 vai sofrer uma descida de 0,7 por cento relativamente à estimativa de execução deste ano. A despesa do MAI, de acordo com o documento, representa três por cento da despesa total da Administração Pública e um por cento do Produto Interno Bruto. Em números absolutos, baixa dos 1.707,4 milhões de euros para 1.694,6 milhões de euros.

Nas despesas especificadas, vão ser investidos 62,5 milhões de euros na compra de equipamentos, incluindo pistolas de 9 milímetros para as forças de segurança, modernização de instalações e aquisição de viaturas e coletes anti-bala, entre outras.

"Infelizmente para os portugueses, o resultado prático nas suas vidas será mais dificuldades nos seus orçamentos familiares e mais dificuldades para quem está desempregado arranjar emprego" Patinha Antão, deputado do PSD

"É uma subida tímida, mas é uma subida que de algum modo reconhece as necessidades prementes de investimento na área da cultura, até porque o Ministério tem mais responsabilidades hoje do que tinha quando eu cheguei" Isabel Pires de Lima, ministra da Cultura

""Temos de concluir que este orçamento e este Fundo de Financiamento das Freguesias viola claramente a Lei das Finanças Locais" Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias

""A revisão não quer dizer que esteja menos optimista face à capacidade de crescimento da economia portuguesa" Teixeira dos Santos, ministro das Finanças