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Estado beneficiou com gestão privada do Amadora-Sintra

Caso o Estado tivesse pago por serviço prestado pelo Hospital Fernando Fonseca o mesmo que gastou no Hospital Garcia da Orta, em 2007, teria desembolsado mais 24 milhões de euros, num ano.

O contrato de gestão do Hospital Fernando Fonseca (HFF, mais conhecido por Amadora-Sintra) não poderia ter sido denunciado por razões de desempenho operacional ou económico e financeiro. Ou seja, não há qualquer indicador objectivo que justifique o afastamento da José de Mello Saúde (JMS) da administração do hospital público, segundo um estudo da Universidade Nova, hoje divulgado.

"Operacionalmente, o critério de avaliação da gestão do HFF tem que ser o cumprimento dos contratos, que foi um sucesso", diz o documento, coordenado pelo professor de Finanças da Nova, José Neves Adelino.

O estudo não fecha os olhos ao período conturbado que opôs a JMS à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLTV) por diferendos em relação às contas do hospital. E faz notar que, "com a normalização das relações e com a renegociação do contrato (em 2004), a sociedade gestora teve a capacidade de reorientar a gestão do hospital". Entre 2005 e 2008, "os resultados operacionais revelam cumprimento de objectivos, consistência de resultados, aumentos de eficiência, melhorias de qualidade e satisfação de utentes e colaboradores".

Mas houve uma grande falha, salienta o estudo, que consistiu na "incapacidade de criar uma relação construtiva com o Estado que tivesse permitido que o acompanhamento e a monitorização do contrato, por parte da ARSLTV, gerasse um ciclo virtuoso de ampliação dos efeitos positivos do projecto".

Quanto ao desempenho económico e financeiro do HFF, na perspectiva do Estado, "não pode deixar de ser visto como muito favorável". Isto porque, defende o investigador Neves Adelino, o HFF representa, de longe, o hospital de mais baixo custo para o erário público quando comparado com outras unidades que servem de elemento de comparação.

Aliás, o professor da Nova exemplifica que, em 2007, caso o Estado tivesse pago por serviço prestado pelo HFF o mesmo que gastou no Hospital Garcia da Orta, teria desembolsado mais 24 milhões de euros, num ano. Ou seja, o Garcia da Orta sai cerca de 19% mais caro. A explicação do diferencial é "a menor eficiência do Garcia da Orta", acredita Neves Adelino.

Para o accionista privado, ou seja para a JMS, a conclusão aponta para a existência de "capacidade para criar valor". O período de resultados negativos, entre 2003 e 2005, foi "corrigido na fase final do contrato e o saldo do lucro económico do período é positivo e foi estimado em cerca de um milhão de euros".

No entanto, a totalidade dos benefícios da JMS não está mensurada pois houve ganhos de natureza diversa. Tais como: a contribuição do HFF para absorver custos da plataforma de serviços partilhados da JMS, o treino de equipas de gestão, as mais-valias decorrentes da empresa de patologia clínica na qual a JMS participa, maior capacidade de negociação, entre outros. "A JMS não seria o grande grupo de Saúde que é actualmente (dimensão visível na sua participação nas parceria público-privadas), senão tivesse a gestão do HFF", constata Neves Adelino, acrescentando que está convencido que a JMS "até teria pago para ter uma experiência destas".

O estudo da Universidade Nova foi apresentado durante uma cerimónia que simbolizou a despedida da JMS da gestão do HFF. Na sessão foram homenageados todos os colaboradores do hospital, bem como os utentes.

O HFF abriu as portas há treze anos e foi sempre gerido pela JMS. No dia  1 de Janeiro de 2009 passa para as mãos do Estado, cumprindo-se a decisão do Governo, anunciada em Março deste ano, pelo primeiro-ministro, José Sócrates, na Assembleia da República.

Uma das razões invocadas foram as dificuldades e os custos que o Estado tem para monitorizar um contrato de gestão desta natureza. Para o coordenador do estudo "o reconhecimento deste fracasso é preocupante", uma vez que é o assumir por parte do Estado a sua "incapacidade de controlar a gestão das instituições hospitalares".