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ERC dá luz verde a RTP Informação e RTP Memória na TDT

Regulador dos 'media' deu resposta positiva a pedido de esclarecimento enviado pela administração da RTP. Decisão final fica agora a cargo do Governo.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)deliberou esta semana que os canais RTP Informação e a RTP Memória poderão ser integrados no leque de canais distribuídos em sinal aberto na plataforma de Televisão Digital Terrestre (TDT). A decisão surge na sequência de um pedido de esclarecimento sobre este assunto enviado à ERC, no final de agosto, pela administração do operador público.

Segundo apurou o Expresso, a decisão do Conselho Regulador contou com três votos favoráveis e dois contra. O presidente Carlos Magno e a vogal Raquel Alexandre votaram vencidos.

Curiosamente - e apesar de já ter defendido em vários fóruns a necessidade de aumentar a oferta de canais distribuídos na plataforma de TDT -, a mesma ERC já tinha emitido em 2012 uma deliberação contra a entrada da RTP Informação e RTP Memória na TDT, solicitada num projeto de lei do PCP. A deliberação foi, nessa altura, justificada por questões de índole técnica e jurídica.

A decisão de sentido inverso agora tomada pelo regulador dos media não garante, no entanto, que a RTP possa avançar já com um pedido de emissão destes dois canais na TDT. A resposta ao pedido de esclarecimento da RTP indica apenas que a ERC não vê qualquer obstáculo legal a que essa emissão ocorra. Mas a decisão final fica a cargo do Governo.

Governo vai avançar com mais canais

Como avança o Expresso na sua edição impressa de hoje, o Governo está neste momento a estudar o dossiê TDT e a avaliar vários cenários. Mas tem uma decisão já tomada: o Executivo considera que a atual oferta de canais distribuídos em sinal aberto na TDT (RTP1, RTP2, SIC, TVI e Canal Parlamento) é insuficiente, pelo que o reforço de canais será mesmo uma realidade.

Falta definir, no entanto, a forma como esse alargamento de canais será feito. Em cima da mesa está a avaliação da capacidade técnica do atual Mux A (plataforma) de TDT para a distribuição de mais canais e, no limite, avançar para um concurso que permita o lançamento de um novo Mux com capacidade para distribuir mais canais em sinal aberto.

Em causa está o facto de o atual Mux A permitir nove canais com emissão em tecnologia standard. Mas com a evolução natural do mercado para a emissão em alta definição (HD) - já solicitada por SIC, TVI e RTP - esse espaço irá reduzir-se. Além de que o caderno de encargos inicial da TDT previa ainda espaço para o 'quinto canal' e para um canal HD gerido em 'condomínio' por RTP, SIC e TVI.

Tendo em conta a exiguidade do espectro disponível, o Governo não coloca de parte a possibilidade de avançar então com um novo Mux de TDT, que permita acolher novos canais - não apenas da RTP, como também dos operadores privados que já emitem em sinal aberto ou de outros que já manifestaram interesse nesta plataforma, como foi o caso recente do grupo Cofina, dono do "Correio da Manhã" e da CM TV.

O Expresso sabe, aliás, que a recente discussão em torno da eventual disponibilização da RTP Informação em sinal aberto é considerada como "redutora" pelo Governo como forma de aumentar a oferta de canais na TDT. Além de que, a avançar, essa medida só seria possível concretizar se o Governo e a administração da RTP garantissem o financiamento necessário (entre 5 a 7 milhões de euros) para a migração do canal de informação para esta plataforma.

Estas alterações no quadro atual da TDT em Portugal são uma das peças do puzzle da reforma global que o ministro Miguel Poiares Maduro está a preparar para o sector e que terá como primeiro passo a divulgação, no dia 9 de outubro, da proposta do Governo para o novo contrato de concessão da RTP.

O documento, que será apresentado em primeira mão aos deputados na Comissão de Ética da Assembleia da República, será depois colocado em período de discussão pública. O primeiro ato, simbólico, dessa discussão, ocorrerá nesse mesmo dia 9, com a apresentação da proposta de contrato de concessão aos trabalhadores da RTP.