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Dívida dos Açores supera os 2,3 mil milhões de euros

Inspeção Geral de Finanças diz que o orçamento regional dos Açores corre "efetivos riscos de derrapagem orçamental".

A dívida global da Região Autónoma dos Açores, incluindo a administração direta e indireta, empresarial e local, ultrapassava 2,3 mil milhões de euros a 31 de dezembro de 2011, refere um relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF).

O relatório, hoje disponibilizado na Internet, especifica que este montante resulta das dívidas da administração regional (427 milhões de euros), das empresas públicas regionais (1,5 mil milhões de euros) e das autarquias (327 milhões de euros).



A IGF prevê que a Região necessite, entre 2012 e 2018 (data em que vence o último empréstimo em carteira), mais cerca de 436,7 milhões de euros para satisfazer "obrigações decorrentes da sua dívida pública direta (capital e juros)".



O relatório refere ainda que o orçamento aprovado para 2012 "não assegura o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental", prevendo um défice de 15,6 milhões de euros, além de contemplar uma previsão de receitas fiscais "pouco consentânea" com a evolução do quadro macroeconómico nacional.

Reavaliar capacidade de cobertura orçamental



Por essa razão, a IGF entende que o orçamento regional para este ano corre "efetivos riscos de derrapagem orçamental", situação que poderá implicar uma "reavaliação permanente e criteriosa da efetiva capacidade de cobertura orçamental".



O documento destaca ainda os encargos plurianuais que o Governo Regional terá pela frente devido a duas parcerias público-privadas (PPP) no valor de mais de 1,6 mil milhões de euros, dos quais 1,3 mil milhões para a concessão rodoviária em regime de SCUT e 330 milhões para o Hospital da Terceira.



No caso das SCUT, o relatório considera que os encargos assumidos com a empresa concessionária "poderão vir a revelar-se superiores ao previsto", em especial "se os níveis de tráfego ficarem aquém dos assumidos no contrato".



Entre as 41 empresas públicas detidas, maioritariamente ou não, pela Região, a IGF analisou 32, concluindo que, apesar de gerarem mais de 728 milhões de euros de receitas, apresentaram, em conjunto, um resultado líquido negativo de 78 milhões de euros e um passivo superior a 1,8 mil milhões.

Saúde é sector mais "crítico"



O relatório considera que o sector da energia é o que apresenta "a melhor situação sóciofinanceira", enquanto o sector mais "crítico" é o da saúde, que regista, especialmente nos últimos dois anos, um "elevado desequilíbrio da exploração e endividamento", com uma dívida atual de 706 milhões de euros.



Apesar desta situação, a IGF conclui que a situação financeira da administração regional dos Açores "não comporta riscos que impliquem apoios significativos do Governo da República".



O documento admite, no entanto, que existem "alguns riscos futuros", sobretudo no setor da saúde, que poderão comprometer a capacidade de financiamento da Região, sobretudo se o Governo dos Açores tiver de acorrer a "encargos não previstos", decorrentes da dívida da Região ao Serviço Nacional de Saúde, estimada em 59 milhões de euros.



A IGF sugere também que a Região proceda a algumas alterações legislativas no sentido da "contenção, congelamento ou redução" de incentivos previstos em alguns diplomas regionais, como forma de evitar o aumento da despesa pública.



É o caso do regime de incentivos à fixação de médicos nos Açores, da remuneração complementar, do complemento ao abono de família e do complemento de pensão, que devem ser alvo de uma "reavaliação criteriosa" face à atual conjuntura financeira.