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Mais rendimentos, menos apoios sociais

A partir de Agosto quanto maior for o seu rendimento, menos apoios vai conseguir do Estado. Conheça as principais alterações às prestações sociais.

Rute Gonçalves Marques (www.expresso.pt)

A partir de Agosto vai ser mais difícil aceder aos apoios sociais concedidos pelo Estado. Entre eles estão: prestações por encargos familiares, rendimento social de inserção (conhecido como rendimento mínimo garantido), subsídio de desemprego e subsídios no âmbito da parentalidade. O decreto-lei, ontem publicado, vem revolucionar o sistema social tal e qual o conhecemos agora. As principais mudanças estão na alteração do conceito de agregado familiar e dos rendimentos.



O novo diploma trouxe algumas alterações ao conceito de agregado familiar. Além do requerente, passam a contabilizar os rendimentos de todas as pessoas que vivam com o mesmo em economia comum, como por exemplo, o cônjuge ou pessoa em união de facto há mais de dois anos, parentes directos e indirectos até ao terceiro grau, adoptantes e crianças confiadas por decisão judicial.



Contudo, cada membro tem um peso diferente na definição do rendimento do agregado. Os rendimentos do requerente terão um peso de 1 nesta equação, os do restante agregado familiar têm um peso diferente caso seja menor ou maior de idade. Se for maior, o peso é de 0,7, caso seja menor então passa a 0,5.

Mais rendimentos, menos apoio

Para começar, apenas terá direito a uma prestação de segurança social ou apoio social quem não tiver património mobiliário (dinheiro e acções) superior a 240 vezes o valor indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, não pode ter rendimentos superiores a 100 mil euros.



O conceito de rendimento também foi modificado e passará a considerar não só o ordenado auferido (independente ou dependente), apoios de renda e habitação, pensões, prestações sociais e bolsas de estudo. Além disso, passam a ser tidos em conta os rendimentos de capitais, ou seja, juros de depósitos bancários, dividendos de acções ou rendimentos de outros activos financeiros, excepto se a quantia for inferior a 5% do valor da dívida da família.



De referir que o imóvel destinado a habitação permanente fica fora da equação dos rendimentos, excepto se o seu valor patrimonial for 600 vezes superior ao valor do IAS, ou seja, 250 mil euros. Se for esse o caso, então é considerado 5% do excesso.



Para comprovar rendimentos e património da família do requerente, a Segurança Social pode pedir uma declaração de autorização para acesso a informação detida por terceiros, nomeadamente fiscal e bancária. Caso a pessoa que usufrui do apoio não cumpra com este pedido, corre o risco de perder o apoio. Falsas declarações inibem o acesso aos apoios.