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Novas regras para seguros de saúde em consulta pública

As seguradoras vão iniciar a comercialização de seguros de saúde vitalícios a preços acessíveis

Rute Gonçalves Marques (www.expresso.pt)

As portas estão abertas para os seguros de saúde com cobertura vitalícia. O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) colocou em consulta pública o anteprojecto do decreto-lei que permitirá a subscrição de seguros de saúde vitalícios a preços comportáveis.



Esta medida visa colmatar uma lacuna nas seguradoras, que deixam de fazer seguros de saúde a partir de uma determinada idade e, quando o fazem, é a preços exorbitantes, uma vez que o risco do cliente adoecer é mais elevado. O documento pretende ainda que estes seguros tenham preços razoáveis.



A ser aprovado este decreto-lei, os preços tornar-se-ão mais acessíveis à população e isso será possível através do "mecanismo técnico do nivelamento dos prémios", diz o ISP em comunicado. Isto significa que será calculado um prémio para toda a potencial vigência do contrato e que esse valor é repartido desde o inicio do contrato.



Assim, um jovem que faça um seguro de saúde vitalício vai pagar, nos primeiros anos, um prémio superior ao que pagaria num seguro de saúde normal (calculado numa base anual) e, desta forma, "compensando o prémio a pagar em fase avançada do contrato em que o risco é, naturalmente, mais elevado", pode ler-se no documento.



Com estas novas regras, deixará de ser permitido que a alteração do estado de saúde da pessoa segura possa dar origem a um aumento nos preços praticados pela seguradora. A actualização anual dos preços terá como limite máximo "a que resultaria da aplicação dos índices de evolução do custo médio da prestação dos cuidados de saúde".



Uma vez que os seguros de saúde poderão assumir natureza vitalícia, o segurado não é "inteiramente livre" para se desvincular do contrato. Caso o queira fazer, poderá fazê-lo na data aniversária do contrato, mas com um aviso prévio de 90 dias. Mesmo assim, ao cessar o contrato, não beneficiará de nenhum direito de resgate.