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SCUT: Tudo o que deve saber sobre chips

Conheça aqui as respostas às suas dúvidas sobre a introdução do sistema electrónico de matrícula que surge no seguimento das portagens nas SCUT e que é posto em causa pela oposição.

Nuno Alexandre Silva (www.expresso.pt)

Com a introdução de portagens nas auto-estradas até agora livres de custos(SCUT), o Governo pretende introduzir o sistema electrónico de matrícula, semelhante à Via Verde e que implica a introdução de um dispositivo (DEM) em todos os veículos matriculados a partir de 1 de Julho de 2010.

O mesmo dispositivo é posto em causa pelos partidos da oposição, que agendaram para esta quinta-feira o debate no Parlamento de diplomas que colocam em causa o modelo de pagamento.

Saiba o que está previsto para a introdução de chips nos veículos.

Como vão ser cobradas as portagens nas, até agora, SCUT, que passarão a auto-estradas sem portagem manual? Vão ser cobradas pelo sistema electrónico, através do dispositivo electrónico de matrícula (DEM), semelhante ao da Via Verde já usado por cerca de dois milhões de condutores.

O que é o dispositivo electrónico de matrícula (DEM)? É um dispositivo semelhante ao da Via Verde, fixado no pára-brisas frontal e que transmite um código de 13 dígitos de identificação (que não são os mesmo da matrícula) através de ondas electromagnéticas. O DEM é indissociável do veículo (em caso, por exemplo, de venda de usados), constituindo a matrícula electrónica, mas pode ser transportado pelo condutor no caso dos motociclos.

Quem precisa do DEM? Todos os veículos a matricular (novos e importados usados) a partir de 1 de Julho e os já matriculados que utilizem as auto-estradas sem portagem manual. Não é obrigatório o uso do DEM nos veículos já matriculados e em circulação que não utilizem as auto-estradas sem portagem manual nem nos registados nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores.

Qual o prazo para adquirir o DEM? A partir de 1 de Julho é obrigatório o uso do DEM (ou de Via Verde, se for esse o caso) nas auto-estradas sem portagem manual. Para quem já fez a reserva do DEM basta apresentar o comprovativo do pedido de reserva. A partir dessa data todos os veículos a matricular não podem circular na via pública sem o DEM ou sem o comprovativo do pedido de reserva.

Quanto custa o DEM? Nos veículos matriculados depois de 1 de Julho de 2010, o DEM já vem instalado (ou existirá um comprovativo do pedido de reserva), sendo responsabilidade dos representantes das marcas e pago pelos adquirentes dos veículos. No caso dos veículos já matriculados que utilizem as auto-estradas sem portagem manual o DEM será gratuito até 15 de Dezembro de 2010. Os 25 euros exigidos pela reserva serão convertidos em saldo para utilização nas novas auto-estradas.

Como se processa o pedido? A partir do dia 21 de Junho, através dos sites dos CTT, Via Verde, Estradas de Portugal, Ascendi ou Euroscut ou presencialmente nos balcões dos CTT e Via Verde, os condutores podem fazer o pedido de reserva do DEM. A partir daí terão que aderir a um dos sistemas de pagamento disponíveis (automático ou pré-pago com ou sem identificação). Para continuar o processo de pedido de reserva terá de apresentar estes documentos: documento único do veículo ou livrete e registo de propriedade, documento de identificação do proprietário. A partir daí, o distribuidor autorizado dos dispositivos electrónicos (DEM) comunicará ao proprietário do veículo a data de levantamento do sistema.

Qual é a consequência de não ter DEM nas auto-estradas sem portagem manual? Circular sem DEM corresponde a circular sem chapa de matrícula, contra-ordenação que pode valer uma coima entre os 120 e os 600 euros e levar à apreensão do veículo, segundo o Código da Estrada.

O que acontece a quem já utiliza Via Verde? Quem utiliza já o sistema de pagamento Via Verde (em auto-estradas com e sem portagem manual) deve continuar a utilizá-lo, já que deverá esperar pelo contacto, por escrito, da Via Verde para a conversão dos equipamentos Via Verde em DEM. O cliente tem 30 dias, após o contacto da empresa, para recusar a conversão, mas se a intenção for converter os sistemas de pagamento não necessita responder. Ainda assim, quem renunciar à conversão de Via Verde em Dem vai deixar de poder utilizar o sistema de pagamento passados 30 dias. Quem não for contactado pela Via Verde até 31 de Outubro de 2010 deverá contactar a empresa.

Onde posso procurar mais informação? Nos sites dos CTT e da Via Verde.