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Pais desempregados recebem mais 10% de subsídio

Segundo a Lei publicada ontem no Diário da República, as famílias que tenham os dois pais desempregados poderão aumentar o seu rendimento mensal em 20%. No caso das famílias monoparentais, o subsídio de desemprego aumenta 10%.

Rute Gonçalves Marques (www.expresso.pt)

Com muitas famílias atingidas pelo flagelo do desemprego, o governo aprovou uma lei temporária - até ao final do ano - que visa combater a degradação do nível de vida familiar. Assim, a partir de agora e até ao final do ano, os desempregados com filhos a cargo receberão uma majoração do subsídio de desemprego de 10%. A nova Lei foi hoje publicada em Diário da República e representa uma alteração ao Decreto -Lei n.º 220/2006. Este é um regime "transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos", lê-se no documento.



Esta majoração de 10% aplica-se aos agregados familiares em que ambos os cônjuges, com filhos a cargo, estejam a receber o subsídio de desemprego. Neste caso, cada um dos pais tem direito a mais 10%, o que representa mais 20% no orçamento familiar.



Têm também direito a este acréscimo os agregados monoparentais, mas apenas desde que o parente "não aufira pensão de alimentos decretada ou homologada pelo tribunal", pode ler-se na Lei nº 5/2010.



A lei já está em vigor, estende-se até 31 de Dezembro de 2010 e aplica-se a todos os que já estejam a gozar deste subsídio e se enquadrem nos pressupostos acima referidos, a todos os que tenham o processo em andamento e ainda esperam uma decisão por parte dos serviços competentes e também a todos os que apresentem o pedido durante o período de vigência da Lei (final do ano).