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Falso alarme nos recibos verdes

Falso alarme nos recibos verdes

Afinal, os contribuintes com recibo verde já não precisam de pagar 248 euros de multa às Finanças. Basta enviarem a declaração electrónica até ao final de Janeiro

Ana Pimentel

Os 200 mil trabalhadores a recibo verde que o Estado visava multar já podem respirar de alívio. Aqueles que entregarem as declarações de 2006 e 2007 em falta até ao final de Janeiro já não têm de pagar as multas de 248 euros exigidas pelo Ministério das Finanças e quem já pagou será reembolsado. Desde 2000 que é obrigatório entregar o anexo L da informação contabilística e fiscal à Direcção-Geral dos Impostos (DGI), mas a partir de 2006, esta declaração foi integrada na Informação Empresarial Simplificada (IES). A medida serviu para simplificar o processo das empresas e desde 2007 que basta entregar a IES à DGI no sítio Declarações Electrónicas.

As razões do ministro Teixeira dos Santos para o perdão das multas são várias: uma parte dos contribuintes identificados em situação de incumprimento é constituída por sujeitos passivos do regime normal do IVA, trata-se de uma declaração que não visa o apuramento da situação tributária do sujeito passivo, a prática da infracção não gera um prejuízo efectivo e a falta resulta essencialmente de desconhecimento da obrigação declarativa. O perdão das coimas surgiu depois de a oposição ter protestado e do movimento Ferve - Farto/as d'Estes Recibos Verdes - ter anunciado que se iria manifestar silenciosamente à porta das repartições de Finanças. Também a Deco - Associação para a defesa do consumidor - se manifestou contra a aplicação das coimas.

Se é um dos muitos contribuintes com recibos verdes deste país, já não tem de se preocupar com a despesa extra que Teixeira dos Santos encomendou neste Natal. Só não se esqueça de preencher e entregar a declaração até ao dia 31 de Janeiro.