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Défice terá atingido os 6,9%

Relatório sobre a execução orçamental no primeiro semestre revela um número muito acima dos 4,5% previstos para este ano. Governo terá pouca margem para cumprir meta da troika.

O défice orçamental no primeiro semestre do ano ter-se-á situado nos 6,9% em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que alerta para os habituais agravamentos no último trimestre do ano.

De acordo com um relatório sobre a execução orçamental dos sete primeiros meses do ano enviado aos deputados pelos técnicos independentes que trabalham junto do Parlamento, a UTAO calcula que o défice no primeiro trimestre do ano em contabilidade nacional se tenha situado entre os 6,7% e os 7,1%.

A primeira estimativa em contabilidade nacional para o défice dos primeiros seis meses do ano será ainda divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística no final deste mês.

A análise diz ainda, tal como já reconheceu o Governo, que "a confirmar-se esta estimativa, as medidas de consolidação atualmente previstas não deverão ser suficientes para assegurar o cumprimento do objetivo para o défice orçamental de 2012", de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). 

 

Sobre o resto do ano, em termos de contabilidade pública (fluxos de caixa, os calculados mensalmente pela Direção-Geral do Orçamento), a UTAO  alerta para o perfil histórico do défice que tradicionalmente sofre um grande agravamento no último trimestre do ano, numa altura em que as contas do Estado já estão longe do objetivo com que se comprometeram com a troika, composta pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

"A execução orçamental do último trimestre do ano é que assume especial  relevância, uma vez que nesse período o défice orçamental costuma registar  um agravamento muito significativo (na ordem dos 5,5 mil milhões de euros,  considerando a média dos últimos três anos, sem medidas one-off, extraordinárias,  não repetíveis", escreve a unidade, reconhecendo que se espera ainda o  efeito da suspensão dos subsídios de natal dos funcionários públicos e dos  pensionistas no final do ano. 

Agravamento só poderá ser de 444 milhões de euros

O Governo terá pouca margem para cumprir a meta da troika para o défice no terceiro trimestre, podendo este agravar-se apenas 444 milhões de euros em dois meses, quando a média mensal tem sido 780, alerta a UTAO.

Numa análise a que a Agência Lusa teve acesso da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), os técnicos independentes sublinham que o défice orçamental calculado para efeitos de Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) atingiu em julho os 5.457 milhões de euros.

Este valor quanto ao défice das Administrações Públicas está a apenas 444 milhões de euros do limite quantitativo estipulado pela troika para o défice no final do terceiro trimestre do ano, que é de 5.900 milhões de euros, sublinham os técnicos independentes.

As metas quantitativas são das mais importantes no programa e têm sido sempre cumpridas por Portugal, com exceção da não acumulação de dívidas em atraso a mais de 90 dias a nível interno, à qual a troika tem fechado os olhos, mas não cumprir estes objetivos pode levar no extremo a que Portugal não receba o dinheiro do empréstimo que corresponde à avaliação realizada após o não cumprimento destas metas.

Os técnicos dizem que "não será expectável uma deterioração muito significativa do défice naquele período [agosto e setembro]", revisitando o perfil histórico do défice orçamental naquele período, mas o défice acumulado nestes primeiros sete meses do ano demonstram que este tem agravado em média cerca de 780 milhões de euros por mês.