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Chumbada limitação dos salários dos gestores públicos

O PS e PSD rejeitaram as propostas do CDS, PCP e do BE para limitar as remunerações dos gestores públicos.

O PS e PSD chumabram, hoje, propostas do CDS, PCP e do BE para limitar os salários dos gestores públicos. Os socialistas dizem que é uma  matéria da competência do Governo e o PSD classificou as propostas de demagógicas e populistas. O Parlamento chumbou hoje projetos de BE, PCP e CDS que limitavam as remunerações dos gestores públicos mas aprovou um diploma do CDS-PP que consagra a obrigação de envio ao Parlamento de um relatório com a remuneração daqueles profissionais. Foram chumbados, através dos votos contra de PS e PSD, os projetos-lei do BE para limitar as remunerações dos gestores públicos e dos dirigentes e pessoal dos institutos públicos. Também através dos votos contra de PS e PSD foi rejeitado o projeto de lei do CDS para alterar o estatuto do gestor público, limitando a sua remuneração, assim como a iniciativa legislativa do PCP, que alargava a limitação aos órgãos diretivos de institutos públicos, autoridades reguladoras independentes, empresas regionais, municipais, intermunicipais e metropolitanas. Aprovado foi o projeto de lei do CDS que obriga o Governo a enviar um relatório anual ao Parlamento com as remunerações dos gestores públicos foi aprovado com os votos favoráveis de CDS, PSD, BE, PCP e PEV e apenas os votos contra do PS.

Relatório enviado anualmente

O relatório, que será enviado anualmente até ao final do mês de junho, incluirá as remunerações dos gestores públicos, na sua componente fixa e variável, assim como os "objetivos de gestão, incluindo informação sobre o seu cumprimento e eventual atribuição de prémios de gestão". Ainda no âmbito do setor empresarial do Estado, foi aprovado o projeto de resolução do princípio "cumprir ou justificar" elaborado pelas deputadas independentes eleitas pelo PS Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro. Teresa Venda explicou, durante a discussão plenária dos vários projetos de lei apresentados hoje, que esta é uma matéria em que deve ser o Governo a propor iniciativas legislativas, recomendando o projeto de resolução que tais medidas sejam tomadas em três meses. O projeto de resolução, que numa versão inicial chegou a indexar os salários dos gestores à remuneração do primeiro-ministro, incide sobre o "reforço das práticas de bom governo" nas empresas públicas, a "racionalização das estruturas societárias" e a o "reforço dos instrumentos de supervisão e possibilidade de acompanhamento" pela Assembleia da República. Durante o período de discussão plenária, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu que além do teto dos vencimentos dos gestores, que na proposta dos democratas-cristãos estava indexado ao salário do Presidente da República, "importa também melhorar resultados" no setor empresarial do Estado.

BE diz que é "justo que se regule"

O deputado bloquista Pedro Soares defendeu o projeto do BE, que foi chumbado, argumentando que que "independentemente da situação de crise" é "justo que se regule, que se encontrem critério se limites para as remunerações dos gestores públicos". Pelo PCP, Honório Novo frisou que o objetivo da iniciativa apresentada pelos comunistas, e que também acabou por ser chumbada, era, além de "limitar salários dos gestores públicos", "defender as empresas públicas contra aqueles que as querem ou encerrar ou privatizar". O deputado social-democrata Miguel Frasquilho argumentou que as remunerações "não podem ser avaliadas sem ter em conta os objetivos e os resultados", considerando "populistas" as iniciativas do BE e do CDS. Miguel Frasquilho lembrou que houve cortes salariais também para o setor empresarial do Estado, referindo que tal foi omitido pelos partidos que apresentaram as iniciativas para limitar os salários dos gestores públicos, afirmando-se surpreendido pelo facto de o CDS ter alinhado com a "extrema-esquerda". Cecília Meireles não se manifestou surpreendida pela afirmação de Miguel Frasquilho, atribuindo-a à "coligação das nomeações".