Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Cavaco pressionado para a enviar alterações do IRS para Constitucional

O Tribunal Constitucional deverá avaliar a legalidade das novas taxas de IRS.

O Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) vai enviar hoje uma carta para o Presidente da República, solicitando o envio das alterações ao IRS para o Tribunal Constitucional.



"A taxa é inconstitucional porque há retroactividade, ou seja, será aplicada aos rendimentos de 2010", afirmou Bettencourt Picanço, presidente do STE.



O responsável quer que seja feita a "apreciação preventiva da constitucionalidade da norma", e se o Presidente da República não ceder a este pedido, sublinha avançar com o pedido de fiscalização sucessiva, depois da norma ser publicada em Diário da República.