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Bruxelas processa Portugal pela não apresentação de plano de eficiência energética

Portugal e mais onze Estados-membros não entregaram até 30 de Junho os planos de acção de eficiência energética.

A Comissão Europeia iniciou esta quarta-feira um processo de infracção contra Portugal pela falta de apresentação dos planos de acção de eficiência energética no prazo estipulado, tendo enviado uma notificação de incumprimento.

Além de Portugal, também a Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, França, Grécia, Hungria, Letónia, Luxemburgo, Malta e Suécia não entregaram os respectivos planos de acção de eficiência energética até o dia 30 de Junho último.

Os planos em causa devem conter as estratégias nacionais para economizar pelo menos 9% no consumo de energia até final de 2016, conforme estipulado na directiva 2006/32/CE.

Dados de Bruxelas indicam que o consumo energético na União Europeia (UE) é "cerca de 20% superior ao que pode ser justificado por razões económicas".

Em Março de 2007, os líderes da UE sublinharam a importância de alcançar o objectivo de uma economia de energia de 20% até 2020, de acordo com o plano de acção da Comissão Europeia para a eficiência energética.