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BCP fica a saber a 21 de julho se paga coima de €5 milhões

CMVM reafirmou hoje em tribunal que BCP  usou off-shores para esconder perdas e enganar o mercado.

O BCP vai ficar a saber a 21 de julho se vai ter de pagar uma coima de cinco milhões de euros por ter alegadamente prestado informação falsa ao mercado, ao utilizar off-shores para comprar ações próprias e esconder perdas.

A data de leitura da sentença ficou hoje definida no tribunal de primeira instância criminal de Lisboa, após as alegações finais do Ministério Público, da CMVM - que inicialmente instaurou o processo - e dos advogados de defesa do BCP, que tinha interposto uma impugnação judicial da coima determinada pelo regulador.

A sessão de hoje, que marcou o início do julgamento desta impugnação judicial, ficou marcada pelo facto de os advogados de defesa do banco terem abdicado de apresentar testemunhas, pelo que os advogados da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) também abdicaram de ouvir as suas. Assim, a juíza passou imediatamente às alegações finais.

As alegações da CMVM

Os advogados da CMVM num processo contra o BCP alegaram hoje em tribunal que o banco escondeu perdas e parqueou ações próprias em várias off-shores sobre as quais mantinha a capacidade de decisão e assumia todos os riscos.

O regulador entende que o banco passou a propriedade de várias sociedades off-shores que tinha nas ilhas Cayman para "beneficiários fictícios", através de operações financiadas pelo próprio banco, sobrevalorizando outros ativos e com o objetivo de esconder perdas.

"Estas perdas e riscos nunca aparecem nas contas do BCP, pelo que o mercado achou que o banco tinha capital superior ao que tinha", disse o advogado da CMVM, Brandão Veiga, na sessão inaugural do julgamento de uma impugnação judicial que o BCP interpôs contra a coima aplicada pelo regulador.

Defesa pede absolvição por falta de provas

A defesa do BCP no processo em que contesta uma coima de 5 milhões de euros aplicada pela CMVM pediu hoje a absolvição do banco por considerar que o regulador não obteve ligitimamente as provas do que acusa o banco. 

O advogado do banco, Rui Patrício, considerou nas suas alegações finais que o BCP aceita os factos sobre as transferências das off-shores apresentadas pela CMVM em tribunal, mas contestou que a interpretação que o regulador fez dessas operações. 

Se os advogados da CMVM afirmam que as operações envolveram "beneficiários fictícios" visando esconder perdas e enganar o mercado, a defesa do BCP diz que os proprietários para quem o BCP passou as offshores "não eram homens de palha, mas sim 'ultimate beneficial owners'". 

"Onde neste processo está provado que não eram?", questionou o advogado do banco. "Não são fictícios e é isso que a CMVM não consegue provar", acrescentou. O advogado socorreu-se ainda de um cenário hipotético: "Se a operação não tem dado perdas, mas sim ganhos, para quem ficariam as mais-valias? Para estes proprietários" e não para o BCP, considerou. 

Transferência de off-shores para resolver problema jurídico

O advogado afirmou, por isso, que a transferência das off-shores não visou esconder informação do mercado ou ocultar perdas, mas sim "resolver um problema jurídico de anos anteriores".  "Onde a CMVM vê tentativa de ocultação eu vejo é que há uma tentativa de minorar o prejuízo", frisou. 

Rui Patrício disse ainda que a interpretação da CMVM se baseia em informação fornecida pelo próprio banco, mas que é modelada por declarações de vários intervenientes "chamados pelo regulador para prestar declarações num ambiente informal". 

A defesa alega que a CMVM ao longo de um ano e três meses pediu informação ao banco e ouviu testemunhas ao abrigo da supervisão, mas sem avisar quer o BCP, quer os ouvidos que iria usar essa informação para abrir um processo contraordenacional. Por isso mesmo, Rui Patrício considera que a CMVM usou subterfúgios para "violar o princípio da não auto-incriminação". 

"A mesma entidade [CMVM] investiga, acusa e condena. E pode enganar-me e dizer que é supervisão para me pedir documentos que me incriminem", realçou o causídico. "Na fase dos reguladores até se pode passar assim, mas aqui - em sede judicial - as coisas são de outra forma", apelou Rui Patrício à juíza. 

Pelas "várias irregularidades" no processo, por considerar que a tese da CMVM "não tem sustento probatório" e que o banco sempre deu ao mercado "um retrato correto" da sua saúde financeira, o advogado pediu que o recurso apresentado fosse "considerado procedente, com todas as consequências legais".