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ANAREC contra proposta de facturação detalhada

Augusto Cymbron considerou "sem sentido" o projecto de lei que obriga as empresas a apesentar nas facturas as fontes energéticas utilizadas.

O presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) considerou hoje "sem sentido" a proposta de um deputado socialista de obrigar as empresas que comercializam electricidade, gás, petróleo e outros combustíveis a incluir nas facturas as respectivas fontes energéticas.

"Esperemos que o bom senso faça com que uma medida destas não seja aprovada", disse Augusto Cymbron, em declarações à Lusa.

O deputado do PS Jorge Seguro entregou um projecto de lei na Assembleia da República para obrigar as empresas que comercializam electricidade, gás, petróleo e outros combustíveis a incluir nas facturas as respectivas fontes energéticas.

O projecto de lei que tem Jorge Seguro como primeiro subscritor foi entregue sexta-feira e torna obrigatória a facturação detalhada, em percentagem, das fontes de energia primária utilizadas.

A facturação detalhada deve igualmente indicar, "em local bem visível", o cálculo de emissão de CO2 e outros gases com efeito de estufa a que corresponde o respectivo consumo, refere o diploma.

O deputado apontou que, com a indicação na facturação detalhada das fontes energéticas e da emissão de CO2 calculada, por exemplo, por litro de gasolina, "quando for abastecer" o consumidor poderá fazer "a escolha mais verde".

Para Augusto Cymbron, presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), esta medida "é tão complexa" que, defende, "só quem não tem nada para fazer se poderia lembrar disso".

"A ANAREC estranha porque mais importante do que a facturação detalhada das fontes de energia primária utilizadas são os motores que fazem a combustão dessa energia", disse acrescentando que, "o importante seria apostar no aumento de carros com motores verdes, com índice baixo de emissão de CO2".

Para Augusto Cymbron, os deputados deveriam interessar-se mais em aprovar a baixa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) uma vez que é este que agrava o preço dos combustíveis.

"Temos insistido que baixa para níveis semelhantes aos de Espanha para assim deixar que os portugueses optem por ir abastecer a Espanha", disse.

O projecto de lei apresentado pelo deputado socialista Jorge Seguro aplica-se "a todos os comercializadores de energia que operem no mercado nacional", incluindo as empresas de "electricidade, gás, petróleo e outros combustíveis de origem fóssil".

As novas obrigações deverão entrar em vigor "180 dias depois da sua publicação, produzindo efeitos a partir do período de facturação imediatamente subsequente".

Na exposição de motivos do diploma lê-se que "a informação e a consciencialização dos consumidores, quer relativamente à necessidade de aumento da eficiência energética, quer quanto às fontes de energia primária utilizadas, é hoje, e cada vez mais, uma necessidade".