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Lista de grandes devedores à banca avança, mas fica em segredo

Marcos Borga

O Parlamento aprovou esta quarta-feira as regras que obrigam os bancos a divulgar os grandes devedores que falharam o pagamento dos seus empréstimos. Mas a informação fica em circuito fechado, apenas circulando entre o Banco de Portugal e o Parlamento

Os bancos vão ser obrigados a divulgar os empréstimos arriscados que concederam e que os levaram a acionar ajudas públicas, mas a informação sobre quem emprestou quanto e a quem, apenas circulará entre os bancos, o Banco de Portugal e o Parlamento. Os contribuintes só terão acesso a ela se os deputados assim o entenderem.

CDS e o Bloco de Esquerda estavam de acordo quanto à divulgação pública desta informação, até porque as ajudas do Estado aos bancos foram suportadas pelos impostos pagos pelos contribuintes em geral, mas o voto contra do PSD e as abstenções do PCP e do PS acabaram por inviabilizar esta hipótese.

Deste modo, à luz das regras aprovadas esta quarta-feira na comissão de orçamento e finanças, na Assembleia da República, o Banco de Portugal passa a ser obrigado a enviar ao Parlamento a lista dos grandes devedores dos bancos que, por terem falhado no pagamento dos seus empréstimos, podem ter empurrado os bancos a pedir ajudas ao Estado. Estão em causa créditos concedidos sensivelmente nos últimos 12 anos, por bancos que tenham recorrido a todo o tipo de ajudas públicas.

Estão abrangidas por exemplo as recapitalizações, como as que ocorreram com a CGD, resoluções (BES/NB e Banif), nacionalizações como a do BPN e empréstimos (Caixa, BPI e BCP que recorreram aos CoCos). E estão também abrangidos os bancos que já devolveram as ajudas que pediram ao Estado, como é o caso do BPI e do BCP. Apesar de o PSD e o CDS terem argumentado que quem já reembolsou o Estado devia ficar de fora, os restantes partidos recusaram a ideia, por ela representar uma penalização da Caixa Geral de Depósitos.

A informação é recolhida pelo Banco de Portugal e enviada à Assembleia da República, que decidirá o que faz com ela. O regulador apenas divulga publicamente um relatório com dados agregados.

Estas normas aplicam-se ao passado, mas também para o futuro. E aqui, com uma novidade: sempre que o Estado acorra a uma instituição financeira, o Governo fica obrigado a mandar fazer-lhe uma auditoria independente.

Adicionalmente, as comissões de inquérito passam a poder receber informações sujeitas a segredo bancário, ao contrário do que aconteceu até agora, com o Banco de Portugal a recusar-se a prestar informação ao Parlamento.

As regras agora viabilizadas resultam de um acordo entre o PCP, BE, PSD e CDS em torno de um texto com mínimos denominadores comuns. O PS absteve-se na maioria dos casos, por considerar que esta divulgação dos credores da banca pode colidir de frente com o direito europeu (em concreto com a diretiva 36/2013) o que, a verificar-se, deita por terra a eficácia da futura lei.