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Tribunal de Contas põe o dedo na ferida: Saúde e Proteção Social vão precisar de mais dinheiro

A solução? Subir impostos ou desviar recursos públicos de outras áreas, sustenta o organismo numa auditoria às contas do Ministério da Saúde

Apenas a Proteção Social e os Serviços Gerais da Administração Pública consomem mais despesa pública do que a Saúde em Portugal, conclui o Tribunal de Contas (TC) numa auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde (2017).

Num capítulo do relatório onde é feita uma análise da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o TC frisa que se trata de um cenário que “constitui um risco na medida em que as mais recentes tendências demográficas têm evoluído no sentido de colocar maior pressão sobre as despesas de Proteção Social e de Saúde”. Ou seja, o TC chama a atenção para o grande desafio que se coloca às contas públicas nacionais: “É, assim, expectável que os recursos a afetar a estas áreas sejam maiores, o que obrigará, ou a obter um maior volume de recursos, por exemplo, através do aumento de impostos, ou a desviar recursos públicos de outras áreas”.

Gastamos menos em Saúde do que a média

O TC comparou os dados nacionais com a média dos países da União Europeia e verificou que, em 2016 (“último ano para o qual se encontram disponíveis os dados desta classificação estatística”), as principais diferenças entre a estrutura da despesa pública portuguesa e a estrutura média dos Estados-membros, estão nos Serviços Gerais da Administração Pública (“na qual se incluem os órgãos de soberania do ramo executivo e legislativo e os negócios estrangeiros”), nas despesas de Saúde e nas despesas relacionadas com os Assuntos Económicos. No primeiro caso, o peso da despesa do Estado Português é superior ao da média dos países da União Europeia em cinco pontos percentuais, mas na despesa com Saúde e com os Assuntos Económicos “esse peso no total da despesa pública é inferior em dois pontos percentuais em cada um dos casos”.

A pressão, para os erários públicos, do envelhecimento da população é focada pelo TC que cita um estudo recente da União Europeia onde é dito que “constitui um risco para a sustentabilidade das finanças públicas no que diz respeito à área da Saúde principalmente através de duas vias: através do aumento da procura de cuidados de saúde e através da diminuição da capacidade de obter as receitas necessárias para efetuar esse financiamento”.

É que, no primeiro caso, “um aumento da longevidade, sem o correspondente aumento do número de anos de vida saudável implicará um aumento da procura de serviços de saúde, o que significa necessariamente um aumento dos custos. Se o aumento da longevidade se sustentar na dependência permanente ou continuada de cuidados de saúde, em média, cada individuo necessitará de mais cuidados de saúde ao longo da sua vida, o que pressiona a procura desses cuidados e as necessidades de financiamento”.

Mas pode dar-se o caso de “o acréscimo de longevidade decorrer do aumento do nível geral de saúde da população” e aí “o efeito até poderá ser o inverso. Se a generalidade dos cidadãos viver mais anos e a grande maioria desses anos forem anos em que os cidadãos não se encontram doentes e não necessitam genericamente de cuidados de saúde, a procura de cuidados de saúde e a necessidade de os financiar até se poderá reduzir”.

Mais reformados, menos contribuições do trabalho

Do lado da capacidade de financiamento, “o risco decorre do facto de a diminuição relativa do peso da população ativa empregada em comparação com a população inativa. O aumento da população reformada face à população ativa, implicará que as receitas obtidas com impostos ou contribuições sobre o trabalho seja necessariamente menor”.

“As projeções demográficas da União Europeia sinalizam esses riscos para a área da Saúde e também para a área da Segurança Social de forma muito clara”, refere o relatório, acrescentando que “a Comissão Europeia prevê que a população em idade laboral se reduzirá de 65,1% da população em 2016, para 52,7% em 2070. A percentagem de crianças (entre 0 e 14 anos) também vai diminuir de 14% para 12% do total da população”. E, segundo essas projeções, “o rácio de dependência total, medido pela percentagem da população com idades entre os 0 e os 14 anos e com mais de 64 anos em relação à população total passará de 53,6% em 2016 para 87% em 2050”.

Trata-se, menciona o TC, de um problema que é mais premente nos países em que os sistemas de Saúde são financiados via contribuições sobre os rendimentos do trabalho, “mas é também uma preocupação para países como Portugal em que o financiamento do SNS é assegurado através do Orçamento do Estado, na medida em que as receitas com os impostos sobre o trabalho, como o imposto sobre os rendimentos singulares, representam uma parte significativa das receitas do Estado”.

População idosa implica outro tipo de cuidados

A adequação dos cuidados de Saúde a uma população mais idosa também é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema, frisa ainda o TC, porque até pode não aumentar a procura, mas o tipo de cuidados necessários serão diferentes daqueles que o SNS atualmente fornece a uma população mais jovem.

“Portugal, em 2016, já tinha uma maior população idosa em termos da população total do que a média da União Europeia e a Comissão Europeia prevê uma intensificação desse fenómeno. Em 2050, enquanto 28,5% da População da União Europeia será idosa, em Portugal essa percentagem atingirá os 35%, o que coloca desafios adicionais a um país com um rácio de dívida pública sobre o Produto Interno Bruto dos mais elevados da União Europeia e que se encontra vinculado, através dos Tratados Europeus, a reduzir esse rácio para 60% do PIB”, alerta o TC.

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    O Tribunal de Contas referiu, num primeiro comunicado, que a dívida do SNS a credores tinha crescido 1,9 milhões mas a retificação refere que o valor aumentou em um milhão. A auditoria aponta ainda que, em 2017, os custos totais do Ministério da Saúde, com exclusão da ADSE, aumentaram 3,6% (mais 341 milhões de euros), uma evolução explicada principalmente pelo aumento de 5,2% dos custos com pessoal