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Divulgação de grandes devedores à banca ainda divide partidos

A CGD pediu €900 milhões ao Estado, pelos quais pagou €81,1 milhões em juros, mas acabou por não devolver esse dinheiro, que foi convertido em capital

luís barra

Há já um consenso mínimo para o diploma, que será votado no dia 9, mas subsistem divergências em torno da sua amplitude quanto à obrigação de reporte dos bancos

O diploma que visa aumentar a transparência no sector bancário e reforçar os poderes das comissões parlamentares de inquérito reúne já um consenso de base por parte do BE, PCP, PSD e CDS, mas subsistem ainda diferenças entre os partidos. Para que sejam ultrapassadas tem de se resolver a questão invocada pelos bancos e pelo Banco de Portugal: o sigilo bancário. “Se o diploma aprovado obrigar os deputados ao sigilo sobre as informações facultadas, o problema de confiança por parte dos clientes será menor”, diz uma fonte da banca.

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, disse ao Expresso que o diploma para aprovação coloca os bancos portugueses em desvantagem. “O conhecimento dos devedores em incumprimento só seria uma causa justa desde que praticado em todos os países. Se não for, corremos o risco de fuga de clientes para bancos de outras paragens ou para bancos que não sejam atingidos por este tipo de medidas”, afirma. O Expresso pediu um comentário aos presidentes da CGD, BCP e BPI, mas só Miguel Maya, presidente do BCP, respondeu, afirmando que “a proposta de lei em causa não merece qualquer comentário específico por parte do Millennium bcp. Em termos gerais, considera-se que no âmbito da criação e afirmação da União Bancária Europeia, que perspetiva a criação de um mercado mais transparente e unificado para os bancos, a regulação bancária deveria privilegiar sempre que possível a adoção de um enquadramento normativo e regulatório comum ao nível dos países participantes”. Ou seja, esta obrigatoriedade de reporte pode fazer sentido, mas só se for comum aos restantes países da União Europeia. Já Paulo Macedo deu a entender em maio, na apresentação de resultados do banco, que a ir avante este diploma a Caixa irá cumprir mas não deve ser discriminada.

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