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Ano Novo traz 6 mudanças nas pensões de reforma

Se é pensionista ou está perto de se reformar, o Ano Novo traz várias novidades. Deixamos-lhe uma síntese das principais mudanças

Aumentos para todas as pensões até aos 5229 euros mensais e aumentos extraordinários para as mais baixas. Introdução de uma "idade pessoal de reforma" e flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice, ou seja, do regime que regula as reformas antecipadas, estão entre as novidades para 2019 em matéria de pensões.

Deixamos-lhe uma compilação do que muda nas pensões em 2019.

Para quem já está reformado

  • Aumentos chegam já em janeiro

A generalidade das pensões vai aumentar e todas até aos 871,52 euros brutos mensais (o que corresponde a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais, IAS, em 2019) vão subir 1,6%, ou seja, acima da inflação. Isto por causa da aplicação da regra de atualização legal anual, que tem em conta o crescimento da economia e a evolução dos preços.

As pensões acima de 871,52 euros e até aos 2614,57 euros brutos mensais sobem 1% (em linha com a inflação).

Por fim, as pensões acima dos 2614,57 euros e até aos 5229,15 euros brutos mensais terão um incremento de 0,8% (ou seja, abaixo da inflação).

  • Terceiro ano consecutivo de aumento extraordinário

Quem recebe até 653,64 euros brutos mensais (uma vez e meia o IAS em 2019) tem garantidos pelo menos 10 euros mensais de incremento, pelo aumento extraordinário com que o Governo avançou pelo terceiro ano consecutivo. E que este ano chega já em janeiro.

A exceção a estes 10 euros são as pensões atualizadas entre 2011 e 2015 (como o 1º escalão das pensões mínimas do Regime Geral da Segurança Social), que contarão com seis euros. Atenção que o limiar é avaliado por pensionista, ou seja, somando as várias pensões de cada beneficiário, no caso de receber mais de uma. Além disso, os valores de 10 euros e de seis euros funcionam como patamares mínimos, ou seja, sempre que o aumento resultante da aplicação da regra de atualização anual fica aquém destes valores, é reforçado até os atingir.

Para quem quer reformar-se

  • Idade da reforma sobe para os 66 anos e cinco meses

Depois de subir um mês em 2018, para os 66 anos e quatro meses, a idade da reforma volta a aumentar em 2019, para os 66 anos e cinco meses. Tudo por causa dos ganhos na esperança de vida aos 65 anos, que ditam a evolução da idade normal de acesso à pensão de velhice em Portugal, que tem vindo a ubir um mês todos os anos. Cotnudo, os dados do Instituto Nacional de Estatística sobre esta esperança de vida já permitem antecipar que em 2020 a idade de reforma se vai manter tal como em 2019 nos 66 anos e cinco meses.

  • Alargamento do regime mais favorável de acesso à reforma antecipada

O novo regime elimina o corte associado ao factor de sustentabilidade (que em 2019 sobe para 14,7%) no caso das reformas antecipadas de trabalhadores que, à partida, cumpram a condição de aos 60 anos de idade completarem pelo menos 40 anos de carreira contributiva.

Já em janeiro esta benesse abrange os trabalhadores 63 ou mais anos de idade, estendendo-se em outubro aos trabalhadores a partir dos 60 anos de idade. Contudo, estas reformas antecipadas continuam a sofrer o corte de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade legal da reforma (6% ao ano), que em 2019 sobe para os 66 anos e cinco meses (um corte que é calibrado por majorações por cada ano de carreira para além dos 40 anos).

Este novo regime aplica-se, para já, apenas ao Regime Geral da Segurança Social. O Governo já disse que está a estudar o seu alargamento à Caixa Geral de Aposentações (funcionários públicos), mas ainda não há calendário.

  • Introdução do conceito de idade pessoal de reforma

O novo regime introduzido pelo Governo mantém os critérios de fixação anual da idade normal da reforma (que em 2019 sobe para os 66 anos e cinco meses) em função da evolução da esperança de vida. Mas, introduz o conceito de idade pessoal de acesso à pensão de velhice em função da carreira contributivas.

Assim, por cada ano de carreira contributiva para além dos 40 anos, a idade normal de acesso à pensão de reforma reduz-se em quatro meses. Esta situação estava já prevista na lei, mas impunha uma limitação: a idade da reforma não podia ser inferior a 65 anos. Agora, este limiar baixa para os 60 anos de idade. Ou seja, a redução não pode resultar no acesso à pensão de velhice antes dos 60 anos de idade. Mais uma vez, para já, as novas regras aplicam-se apenas ao Regime Gerald a Segurança Social.

  • Agravamento do fator de sustentabilidade

Quem queira pedia a antecipação da reforma, mas não cumpra os requisitos do novo regime (isto é, aos 60 anos de idade não tenham completado 40 de descontos), mantém a possibilidade de acesso à reforma antecipada, de acordo com as regras até agora em vigor - isto é, enfrentam o corte do fator de sustentabilidade.

Estão nesta situação os trabalhadores com mais de 60 anos de idade mas que só perfizeram 40 anos de carreira contributiva depois dessa idade. estes trabalhadores sofrem um duplo corte nas reformas antecipadas. O primeiro é o associado ao fator de sustentabilidade, que, em 2019, sobe de 14,5% para 14,7%. E o segundo é a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade normal da reforma (6% ao ano), que em 2019 sobe para os 66 anos e cinco meses. Contudo, esta idade normal pode ser reduzida por cada ano de carreira para além dos 40 anos.