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Passo a passo, reformam os líderes a moeda única

ERIC FEFERBERG/AFP/Getty Images

Divisões mantêm-se em relação à criação de uma capacidade orçamental da zona euro

“Orçamento da zona euro” é a expressão que continua a dividir os países europeus. No entanto, existe a expectativa de que possa finalmente surgir nas conclusões da Cimeira do Euro de sexta-feira. Se assim for, pode não ser um grande avanço mas já é uma novidade que permite aos líderes pró-orçamento vender um bom resultado.

Em junho, os líderes contornaram o assunto, devolvendo a discussão difícil sobre a criação de uma capacidade orçamental da zona euro aos ministros das Finanças. Agora, o Eurogrupo volta a empurrar o assunto para os chefes de Estado e de Governo, pedindo-lhes um mandato para que “possa prosseguir o trabalho” no sentido de desenhar, implementar e definir uma data para pôr em marcha um instrumento orçamental para a convergência e a competitividade.

No entanto, o assunto pode ainda dar origem a um braço de ferro franco-holandês. O Presidente Emmanuel Macron continua a olhar para o orçamento da zona euro como uma prioridade, enquanto o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, tem dúvidas sobre a necessidade de um tal instrumento e muito menos quer dotá-lo de uma função estabilizadora capaz de ajudar países em dificuldades face a choques. Na passada segunda-feira, as divergências sobre as questões orçamentais arrastaram o Eurogrupo até às oito da manhã do dia seguinte, e o encontro só terminou depois de os ministros das finanças da Holanda e de França terem falado ao telefone com Rutte e Macron.

O acordo que sai da reunião dos 27 ministros é o possível, e foi arrancado aos mais céticos — holandeses, finlandeses e belgas — a muito custo e pela exaustão da madrugada, com inúmeras reuniões bilaterais pelo meio. O próprio comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, admitia no final que “não foram dados passos de gigantes”, ainda que sejam “importantes”.

Para já, o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, consegue manter o assunto em cima da mesa. Mas o texto do relatório que seguiu para os líderes europeus é também muito cauteloso: refere-se aos novos instrumentos orçamentais como “possíveis”, esclarece que não há acordo para que desempenhem uma função de estabilização — como por exemplo, através de um sistema europeu de seguro contra o desemprego — e faz depender os avanços nas funções de convergência e competitividade de “um mandato” dos chefes de Estado e de Governo.

Por outro lado, torna-se ainda mais claro que a existir um orçamento da zona euro, será no âmbito do Orçamento da União Europeia e não à parte. É isso que está na recente proposta do eixo franco-alemão. A data de referência para se tornar uma realidade é 2021, quando arranca também o próximo quadro financeiro plurianual. São muitas as dúvidas não só sobre a sua criação, mas também sobre a relevância macroeconómica que pode ter um orçamento da zona euro que seja apenas de algumas décimas da riqueza da UE e sem função estabilizadora.

Sem uma crise económica e financeira a pressionar, o processo de reforma da zona euro tem-se mostrado lento, complexo, e qualquer “pequeno passo” é tão difícil de dar que soa a grande vitória nas palavras de Centeno. “Conseguimos”, defendeu na terça-feira, reconhecendo que as negociações foram “intensas e difíceis”, mas que os ministros das Finanças conseguiram fechar “um plano abrangente para fortalecer o euro”.
A parte mais visível dos avanços diz respeito ao reforço do papel do Mecanismo Europeu de Estabilidade na gestão e prevenção de crises e à criação do dispositivo de apoio financeiro de último recurso do Fundo Único de Resolução (FUR). Quando estiver operacional — e uma avaliação de redução de risco será feita em 2020 — o chamado backstop será mais uma garantia para os cidadãos, de que não serão chamados a pagar os resgates da banca em caso de crise séria no sistema financeiro. Em caso de falência e resolução de um banco europeu, se o FUR não tiver dinheiro suficiente para o resgatar, pode recorrer a uma linha de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

São assim dados passos concretos para completar a União Bancária, mas continua a faltar-lhe o terceiro pilar que prevê a criação de um Sistema Europeu de Garantia de Depósitos (EDIS, na sigla em inglês). Nesta matéria, os ministros não avançaram um milímetro, ou como diria um alto responsável do Eurogrupo, o EDIS continua “ligado à máquina” e a respirar artificialmente.

Em junho, os chefes de Estado e de Governo tinham pedido aos ministros que começassem a trabalhar num “roteiro para iniciar as negociações políticas sobre o Sistema Europeu de Seguro de Depósito”. Seis meses depois, o presidente do Eurogrupo reconhece que “é preciso mais trabalho” e aponta agora para junho do próximo ano. Ao mesmo tempo é proposta a criação de grupo de trabalho de alto nível que deverá apresentar resultados (ou não) nessa altura. “Gostaria de ter visto progressos mais decisivos já nesta fase”, lamentou Pierre Moscovici, argumentando com “a redução de risco que tem tido lugar no sistema financeiro da área do euro”. O crédito malparado continua a diminuir no conjunto da União Europeia, mas Alemanha e Holanda continuam a insistir que é preciso haver mais redução de risco antes de se avançar para a partilha de risco, ou, por outras palavras, para um sistema europeu, capaz de proteger de igual forma os depositantes dos vários Estados-membros e dando mais garantias do que os atuais fundos de garantia de depósitos nacionais.

PEQUENOS PASSOS

O que avança?

O dispositivo de apoio financeiro do Fundo Único de Resolução segue em frente. Os ministros acordaram os termos de referência sobre a mobilização de um mecanismo de contingência que impeça que uma nova crise séria na banca chegue aos contribuintes europeus. Fica ligado ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, que não se transforma num Fundo Monetário Europeu, mas vê o seu papel reforçado na prevenção e gestão de crises. O objetivo é alterar o Tratado do MEE até junho de 2019.

O que tenta avançar?

Apesar dos obstáculos criados sobretudo por holandeses, belgas e finlandeses, Centeno e o eixo franco-alemão conseguem pedir aos líderes um mandato para avançar com a criação de um Orçamento para a zona euro. Mas será sempre um projeto incompleto e de relevância macroeconómica questionável.

O que não mexe?

O Sistema Europeu de Garantia de Depósitos (EDIS) continua a ser uma miragem. O problema não é o “quê” mas o “quando”. Todos concordam que terá de ser criado para completar a União Bancária e proteger de igual forma os depositantes europeus, mas várias capitais consideram que ainda é muito cedo para se comprometerem com uma data.