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Moscovici e Costa defendem avanço para harmonização fiscal por maioria qualificada na UE

MÁRIO CRUZ/Lusa

“Se queremos efetivamente ter uma política tributária europeia justa e avançada, não podemos fazer um caminho de convergência com base na regra da unanimidade entre Estados-membros. Isso não é possível, porque ficaremos sempre bloqueados”, advertiu o comissário europeu

O comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e o primeiro-ministro, António Costa, manifestaram-se nesta quinta-feira a favor da regra da maioria qualificada para se avançar com uma maior harmonização fiscal entre Estados-membros, impedindo bloqueios de minorias.

Esta posição comum dos dois socialistas (um francês e outro português) foi assumida em mais uma sessão da conferência "Encontro com os cidadãos, que futuro para a Europa?", no ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) de Lisboa, em que também estiveram presentes o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o ex-vice-presidente do Banco Central Europeu Vítor Constâncio e o ex-líder do BE Francisco Louçã.

Logo na parte inicial do debate, que foi moderado pela jornalista Luísa Meireles, o comissário Europeu para os Assuntos Económicos e o primeiro-ministro português coincidiram numa visão de apreensão sobre o crescimento das forças populistas e nacionalistas na Europa. Pierre Moscovici defendeu mesmo a tese de que, à crise financeira de 2008, se sucede agora na União Europeia uma crise política com consequências que podem ser muito perigosas para o projeto europeu.

Moscovici e António Costa concordaram, depois, em pontos variados como o do 'Brexit', no caráter essencial da reforma do euro e da conclusão da União Económica e Monetária, mas, igualmente, em matéria de convergência fiscal no espaço europeu. "Se queremos efetivamente ter uma política tributária europeia justa e avançada, não podemos fazer um caminho de convergência com base na regra da unanimidade entre Estados-membros. Isso não é possível, porque ficaremos sempre bloqueados", advertiu o comissário europeu.

Pierre Moscovici apontou como exemplo recentes episódios que se verificaram no processo de discussão sobre a criação de uma taxa ao nível do mercado digital. "Se tivermos uma regra de maioria qualificada, então, há condições para se avançar, porque neste momento são 25 os Estados-membros que apoiam a taxa europeia digital e apenas três que não a querem: a Suécia, a Dinamarca e a Irlanda. Não podemos aceitar que, eternamente, projetos estruturantes e que interessam aos cidadãos sejam bloqueados", reforçou Pierre Moscovici.

O comissário europeu lamentou ainda que, atualmente, com as atuais regras, não seja possível avançar com uma taxa sobre fiscalidade ecológica europeia, considerando, no entanto, que se trata de um desafio da próxima Comissão Europeia e do próximo Parlamento Europeu. "Na dimensão fiscal, deve haver uma política tributária para incentivar a transição energética, embora sempre com acompanhamento social. A luta contra a evasão fiscal e combate a práticas de planeamento fiscal agressivas são prioritárias", frisou.

Em apoio à tese preconizada por Moscovici, o primeiro-ministro citou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker: "Costuma dizer que na Europa não há um paraíso fiscal, mas, sim, 28 paraísos fiscais, porque cada um encontra a sua própria forma de competitividade fiscal - e este é um problema básico de ordem política e não apenas económico".

"Importa saber se nós queremos continuar a competir através da fiscalidade uns com os outros e em que, depois, cada um adota os seus sistemas: uns procuram atrair holdings, outros querem atrair residentes não habituais e outros, ainda, empresas digitais", disse, usando um tom de crítica.

Para António Costa, esta situação de competitividade fiscal "é uma corrida para o fundo, razão pela qual se deve avançar o mais rapidamente para essa harmonização fiscal, de forma a que o mercado seja único". "Esta fragmentação dos sistemas fiscais não pode continuar. Se vai ser possível que isso aconteça por unanimidade, acho que não", acrescentou.

Numa anterior intervenção, o primeiro-ministro já tinha defendido que a Europa deve avançar para um modelo "de geometria variável, aberto a todos os Estados-membros". E é nesse modelo de Europa com geometria variável que António Costa encara possível um caminho para uma progressiva a harmonização fiscal. "Há já um momento para a cooperação reforçada em matéria de taxação de transações financeiras", acrescentou o líder do executivo português.

Na questão das alterações climáticas, tendo ao seu lado Pierre Moscovici, o primeiro-ministro deixou um recado ao Governo francês, defendendo que a Política Agrícola Comum (PAC) deve estar condicionada a questões de ordem ambiental. "A PAC não é concebível sem ter em conta as alterações climáticas. Em França, uma das grandes fontes de poluição é o gado bovino", apontou.