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Investigação do DCIAP revela envolvimento da gestão da EDP em decisões do Governo em 2007

António Mexia, CEO da EDP

Foto Luís Barra

Emails obtidos pelos procuradores do Ministério Público reforçam as provas de que a administração da EDP trabalhou com o Ministério da Economia na preparação de diplomas e avaliações na área da energia

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) obteve novos emails que mostram de que forma a administração da EDP participou, em 2007, no planeamento do regime CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual e da avaliação da extensão das concessões hídricas. O envolvimento da gestão de topo da elétrica foi feito através de Rui Cartaxo, então assessor do ministro da Economia Manuel Pinho, mostram os emails divulgados pela SIC.

"Falei hoje com RC [Rui Cartaxo] que me disse que já havia falado com a CGD [Caixa Geral de Depósitos] e CSFB [Credit Suisse First Boston] para os contratar para fazerem a avaliação do domínio hídrico em duas semanas. Confirmou-me ter lido os documentos que lhe enviámos e que lhe pareceram bastante bem", lê-se num email que João Manso Neto, administrador da EDP, enviou a 8 de janeiro de 2007 ao presidente executivo da elétrica, António Mexia.

No mesmo email, Manso Meto revela as sugestões que a administração da EDP fez a Rui Cartaxo. "Sugeri-lhe duas coisas: a) que aprovasse rapidamente o Decreto-Lei dos CMEC para não termos problemas com os auditores. RC [Rui Cartaxo] percebeu e disse-me que ia tentar que o assunto fosse a Conselho de Ministros esta semana; b) Acompanhasse a tramitação do pedido de autorização legislativa da lei da água prevenindo atrasos burocráticos".

Entre os emails no processo EDP está também correspondência de 2007 que aponta para a preparação de projetos legislativos por parte da EDP. Em novembro do ano passado o Expresso já havia revelado, em primeira mão, a existência dessa intervenção da administração da elétrica na redação de um draft de uma resolução de conselho de ministros no âmbito da entrada em vigor do regime CMEC (rendas que a EDP receberia a partir de 2007 como compensação pela cessação antecipada dos seus contratos de aquisição de energia).

Segundo a SIC, além de terem transcrito o conteúdo de alguns dos emails para o processo, os procuradores do DCIAP prosseguem a investigação a Manuel Pinho com mais pistas, estando a analisar o envolvimento da Caixa Geral de Depósitos no financiamento do projeto industrial da espanhola La Seda de Barcelona em Sines. O projeto tornaria o banco estatal o maior credor da fábrica da Artlant, que em 2017 entrou em insolvência.