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Media privados não procuram “subvenções estatais nem favorecimentos indevidos”

Tiago Petinga / Lusa

Plataforma de Media Privados diz que as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o apoio do Estado à comunicação social estão alinhadas com as suas preocupações. E propõe medidas “sem impacto orçamental” para a promoção da atividade e dos projetos de informação jornalística em várias plataformas, como incentivos ao consumo regular de publicações

A plataforma que agrega os grupos editoriais Cofina, Global Media, Impresa (dona do Expresso), Media Capital, Público e Renascença aproveitou as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa na semana passada (que questionou “até que ponto o Estado não tem a obrigação de intervir” para resolver os problemas que a comunicação social enfrenta) para reiterar algumas das lutas pelas quais se tem batido.

“As recentes declarações produzidas pelo Sr. Presidente da República sobre a situação dos media nacionais trazem a lume um conjunto de preocupações que as empresas de comunicação social vêm reiteradamente transmitindo aos responsáveis governativos e à opinião pública”, sublinha a Plataforma de Media Privados (PMP) em comunidado divulgado esta terça-feira.

Assegurando que não procura “subvenções estatais nem favorecimentos indevidos”, apenas “a sustentabilidade do jornalismo independente e da informação de qualidade”, a Plataforma de Media Privados (PMP) apresenta algumas propostas, em linha com o que Marcelo Rebelo de Sousa esta segunda-feira equacionou: incentivos fiscais, estímulo à leitura ou taxas às plataformas multinacionais pelo uso da informação.

Em particular, a PMP defende medidas “sem impacto orçamental” para a promoção da atividade e dos projetos de informação jornalística em várias plataformas (como “incentivos ao consumo regular de publicações” ou “benefícios idênticos aos do sector social para iniciativas editoriais”), tal como diz existir em vários países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

E critica aquilo que considera ser uma “desigualdade nas condições de funcionamento no mercado”, “lesando substancialmente as empresas nacionais de comunicação social, em especial as privadas, e toda a fileira de produção de conteúdos”.

Os meios de comunicação social privados criticam “a desigualdade no cumprimento das obrigações fiscais” entre as empresas portuguesas, por um lado, e as plataformas, motores de busca e canais temáticos internacionais (como a Google) que, segundo dizem, “se conseguem eximir à tributação nacional”.

A luta contra as desigualdades “nas obrigações de contribuição para a produção audiovisual portuguesa e europeia” entre canais de televisão por cabo portugueses e estrangeiros também é um dos combates dos meios de comunicação privados, que apontam também baterias ao financiamento do operador público. Realçam, assim, “a desigualdade entre os meios de financiamento dos media privados e o operador público (RTP), o qual, além de publicidade, patrocínios, subsídios e reforços de capital público, beneficia de mais de meio milhão de euros por dia dos consumidores de eletricidade”.