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Denúncias internas vão passar a poder ser feitas no site da CMVM

Supervisor do mercado de capitais cria um novo espaço para que sejam comunicadas infrações consumadas ou em vias de o ser por parte de trabalhadores ou de outras pessoas com conhecimentos específicos sobre como as entidades denunciadas funcionam internamente

Pedro Lima

Pedro Lima

Editor-adjunto

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) passou a disponibilizar a partir desta segunda-feira um espaço único no seu sítio na internet onde podem ser comunicadas irregularidades no mercado de capitais e nas empresas cotadas. A novidade é que quem trabalhe ou tenha muita informação específica sobre entidades que tenham cometido ou estejam em vias de cometer infrações passa a ter uma área específica para proceder a denúncias.

“As diversas tipologias de denúncias ficam concentradas numa única área, a um clique de distância no topo da página de entrada do site da CMVM”, refere o supervisor do mercado de capitais em comunicado. Assim, além do espaço que já existe onde os operadores do mercado e o público em geral pode comunicar operações suspeitas assim como “infrações de natureza diversa”, passa a haver agora também a possibilidade de proceder a “denúncias internas” no âmbito do abuso de mercado – o chamado regime de “whistleblowing”.

Segundo a CMVM, este novo espaço de denúncia "destina-se, em especial, a indivíduos com conhecimentos específicos sobre como as entidades denunciadas funcionam internamente, por exemplo, porque são colaboradores da entidade ou têm algum tipo de relação contratual com a mesma”.

Foi também criado pelo regulador um novo formulário para a apresentação de sugestões.

“As alterações agora implementadas traduzem o objetivo assumido pela CMVM de promover uma relação mais próxima com os agentes do mercado de capitais e com a sociedade com vista a melhorar a supervisão e a regulação em Portugal”, refere a CMVM.