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As pensões de viuvez ainda fazem sentido?

marcos borga

Desenhadas para amortecer o impacto financeiro da morte do companheiro, as regras das pensões de viuvez precisam de ser revistas, sustenta a OCDE. Portugal teria de fazer grandes ajustamentos

Nas últimas décadas os modelos de família diversificaram-se, as relações amorosas deixaram de ser para a vida e as mulheres reduziram significativamente a sua dependência dos maridos. Face a estas profundas transformações sócio-económicas, faz sentido que o Estado continue a assegurar uma pensão a quem enviúva?

A questão vem sendo discutida há vários anos nos fóruns especializados e, no seu mais recente relatório sobre pensões, divulgado esta segunda-feira de manhã, a OCDE retoma-a para defender que, apesar das mudanças nas relações sociais, afetivas e laborais das últimas décadas, as pensões de sobrevivência (ou de viuvez) continuam a justificar-se. Mas os seus modelos têm de ser alterados.

Porque sim?

Criadas ao longo dos séculos XIX e XX, o principal objetivo destas pensões era o de garantir que as viúvas (porque era sobretudo de mulheres que se tratava) não caíam na pobreza com a morte do marido ou, nos casos menos extremos, que não sofriam uma quebra abrupta no seu nível de vida.

Muitas décadas depois a OCDE considera que já não faz sentido olhar para as pensões de sobrevivência como uma prestação assistencialista, porque há muitos outros mecanismos de alívio da pobreza, mas considera que o argumento do nível de vida continua a ser válido, porque a conjugalidade traz economias de escala e a morte do parceiro, pelo menos numa fase inicial, pode desequilibrar as finanças familiares.

Há quem argumente que os casais devem precaver-se destes infortúnios recorrendo a seguros (é assim que acontece em países anglosaxónicos, como o Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália, e também nalguns nórdicos), mas, rebate a OCDE, esta é uma das áreas onde existe aquilo que os economistas chamam de “falha de mercado. Não há bons produtos para cobrir estes riscos e os agentes também podem ter comportamentos miópicos, subestimando a probabilidade da morte do parceiro.

Por isso, o Estado continuar a ter aqui um papel a desempenhar.

Com que contrapartidas?

Esta defesa não é, contudo, incondicional e as sugestões de reforma com que a OCDE avança poderiam levar a grandes reduções nos direitos atualmente existentes nalguns países.

Peguemos no exemplo de Portugal para percebemos melhor. Hoje em dia, quem enviúve depois dos 35 anos tem direito a uma pensão de sobrevivência vitalícia, grosso modo equivalente a 60% do valor da pensão de reforma a que o parceiro teria direito à data do falecimento (deixando filhos dependentes, há majorações).

Embora não se refira diretamente ao caso português, fica implícito das recomendações da OCDE que este não é um bom modelo. A taxa de substituição de 60% está sensivelmente na média europeia, mas a idade mínima de 35 anos é baixa quando comparada com o universo de países que impõem um patamar, o que pode constituir um desincentivo à participação do viúvo no mercado de trabalho.

O ideal, diz a OCDE, é que os países instituam uma de duas soluções: ou só atribuem a pensão de viuvez no momento em que o viúvo se reforma (complementada com um apoio logo após a morte do parceiro); ou então estabelecem-se escalões etários, com a pensão a crescer à medida que o viúvo vai envelhecendo. Isto tudo ponderado pelo número de filhos.

Outra alteração passa pelo modelo de financiamento destas pensões. Os peritos alertam que, hoje em dia, não se desconta mais para a Segurança Social para se ter direito a uma pensão de sobrevivência, o que faz com que os cidadãos que nunca dividiram a sua vida com ninguém (um número crescente) seja penalizado. Para atenuar esta desigualdade, e incorporar o efeito financeiro das pensões de sobrevivência, a OCDE defende, por exemplo, que os casados tenham uma pensão menor do que os solteiros.

As sugestões deixadas no ‘Pensions Outlook 2018’ são apenas sugestões, mas sinalizam já que este será um tema incontornável na agenda política de muitos governos nos próximos tempos.

As pensões de sobrevivência na OCDE: um mosaico de regras

- A maioria dos países da OCDE têm pensões de viuvez. Austrália, Letónia, Holanda, nova Zelândia, Noruega, Suécia e Reino Unido são exceções, substituindo-as por apoios à pobreza conjugados com esquemas privados de cobertura de riscos

- As condições de atribuição variam muito de país para país, mas há mínimos denominadores comuns. Por exemplo, praticamente todos os países reconhecem já direitos iguais a viúvos de casamentos, de uniões civis e de outras situações de coabitação. Outro exemplo: a maioria trata homens e mulheres por igual (a exceção vai para a Suíça, onde os viúvos do sexo masculino só têm direito a pensão se tiverem filhos a cargo, para Israel e para o Japão)

- 19 países atribuem pensão de viuvez mesmo em casos de divórcio (Portugal está entre eles, mas apenas nos casos em que o falecido pagasse uma pensão de alimentos ao ex-cônjuge)

- São poucos, mas há países (6 ao todo) onde a pensão de viuvez pode ser mantida depois de um novo casamento. Em Portugal não

- 11 países dão direito vitalício à pensão, independentemente da idade do viúvo. 19 impõem uma idade mínima, que em Portugal é de 35 anos (o valor mais baixo da OCDE entre o grupo dos 19). Quem está abaixo da idade mínima, em regra, tem direito a alguma proteção temporária - é o caso de Portugal onde os viúvos com menos de 35 anos recebem a pensão de sobrevivência por 5 anos

- Na maioria dos países, para o viúvo ter direito a pensão é preciso que o falecido tenha descontado um número mínimo de anos para a segurança social (36 meses no caso português).

- Há pelo menos 4 países em que o valor da pensão de viuvez corresponde ao valor hipotético de pensão a que o falecido teria direito quando se reformasse. Não é o caso de Portugal, onde ela corresponde ao valor da pensão a que o falecido tinha direito na altura da morte

- Regra geral, a pensão de viuvez corresponde a uma percentagem da pensão do falecido. Em Portugal são 60%, o que nos coloca a meio da tabela da OCDE (há majorações para filhos e ascendentes)

- Só 6 países, entre os quais Portugal, não impõem condição de recursos a quem recebe pensão de viuvez. As condições de recursos existentes são várias. Uma delas pode fazer oscilar a pensão de viuvez com o rendimento do viúvo

- Portugal é um dos países da OCDE onde mais se gasta em pensões de sobrevivência (é o 6º), com mais de 1,5% do PIB