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Regulador analisa documento que pode deixar OPA à EDP por um fio

Regulador presidido por Maria Cristina Portugal tem duas semanas para enviar parecer final à chinesa Datang

Ana Baião

ERSE ultima parecer final sobre a compra da portuguesa Generg pela chinesa Datang e o projeto de decisão prevê que a empresa chinesa tenha de vender a maior parte das centrais que quer comprar. Se o mesmo remédio for seguido na OPA da China Three Gorges, fica aberta a porta ao desmembramento da EDP

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A oferta pública de aquisição (OPA) que a China Three Gorges anunciou em maio sobre a EDP está cada vez mais em risco. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) está prestes a emitir um parecer final sobre um outro negócio, a compra da Generg pela chinesa Datang, que poderá não só bloquear esta transação como também travar a OPA sobre a EDP.

Uma fonte próxima da operação avançou ao Expresso que a ERSE tem prevista para esta sexta-feira uma reunião do seu conselho de administração na qual está prevista uma deliberação sobre o projeto de parecer. Contactado pelo Expresso, o regulador não confirmou nem desmentiu o agendamento desta reunião da administração.

O Expresso teve acesso a parte do projeto do parecer final em que a ERSE trabalhou, no âmbito de um requerimento que a Datang, uma empresa estatal chinesa, fez ao regulador em janeiro deste ano para saber qual o entendimento da ERSE relativo a possíveis incompatibilidades entre a participação de 25% que a State Grid (também do Estado chinês) tem na REN e o eventual controlo da Generg pela Datang.

No essencial, antes de concretizar a compra do fundo Novenergia (que detém a Generg e que é presidido pelo antigo secretário de Estado Carlos Pimenta), a Datang queria saber se o regulador poderia bloquear o negócio, à luz das regras europeias de separação jurídica e patrimonial (“unbundling”) entre os ativos de transporte de eletricidade e os ativos de produção elétrica.

Quando a Datang pediu este parecer prévio à ERSE, não havia ainda OPA sobre a EDP. Mas vários advogados e gestores ouvidos pelo Expresso concordam que a ERSE deverá seguir na análise da compra da EDP os mesmos princípios da avaliação da compra da Generg.

O documento a que o Expresso teve acesso, que carece ainda de validação pelo conselho de administração da ERSE, indica que “a eventual conformação da operação com o quadro operacional do SEN [Sistema Elétrico Nacional] pode ser equacionada com a concretização de compromissos por parte da requerente que passem por não alargar a base de ativos de mercado em operação, além dos atualmente detidos pela Novenergia e de, cumulativamente, serem alienados os ativos que beneficiam de FIT [feed-in tariffs, tarifas subsidiadas] à medida que este [direito] caduque”.

Ou seja, se vier a comprar a Novenergia (e a Generg), a Datang não poderá ter em Portugal mais capacidade para vender eletricidade no mercado do que a que tem hoje. E, o mais relevante, terá de alienar a terceiros cada central elétrica que vá saindo do regime de tarifas subsidiadas para o regime de mercado. Fonte próxima deste negócio avançou ao Expresso que este remédio obrigaria a Datang a vender 479 megawatts (MW), ou seja, a maior parte dos 615 MW da Novenergia que estão agora a ser comprados. A mesma fonte assegura que com essa condicionante o negócio entre a Novenergia e a Datang não avança.

O Expresso questionou a ERSE sobre se confirmava ter alterado o seu projeto de decisão, prevendo agora aprovar a compra da Generg, mediante o compromisso da Datang de vender aqueles ativos de produção em Portugal. O regulador respondeu: “A ERSE ainda não tomou decisão sobre o pedido formulado pela Datang, o que fará até ao final do prazo legal.” E apenas esclareceu que o prazo que a ERSE tem para se pronunciar é “meados de dezembro”.

Ao que foi possível apurar junto de várias fontes que têm participado no processo, o teor das condicionantes para a operação da Datang esteve, pelo menos até esta quinta-feira, em cima da mesa. E foi partilhado em reuniões com a Datang e os seus advogados.

OPA sobre a EDP foi anunciada em maio e a CTG ainda está à espera de aprovações dos reguladores.

OPA sobre a EDP foi anunciada em maio e a CTG ainda está à espera de aprovações dos reguladores.

FOTO LUÍS BARRA

CONSEQUÊNCIAS PARA A OPA SOBRE A EDP

Embora a ERSE não tenha ainda tomado uma decisão formal sobre o negócio da Datang (e a verdade é que a administração do regulador poderá vir a aprovar um parecer diferente daquele que foi redigido até ao momento), a eventual aprovação deste parecer poderá condicionar significativamente a OPA da China Three Gorges sobre a EDP.

Se a ERSE vier a seguir na análise desta OPA os mesmos princípios e condicionar o seu aval a compromissos que passem pela alienação pela Three Gorges de todos os ativos de produção da EDP em condições de mercado (ou seja, que não tenham tarifas subsidiadas ou que as venham a perder nos próximos anos), isso significará que a maior parte das operações portuguesas da EDP terão de ser alienadas. O que levará a um desmembramento da elétrica portuguesa.

Nesse cenário, para avançar com a OPA e ficar com mais de 50% da EDP, a Three Gorges teria de aceitar ficar sem a maior parte das centrais elétricas da EDP em Portugal. Restaria o negócio da distribuição de eletricidade (cuja concessão não é claro que a EDP mantenha após 2020) e o da comercialização de energia ao cliente final (cujas margens são as menos apelativas de todas as operações nacionais da EDP).

A EDP com que a Three Gorges ficaria em Portugal seria substancialmente diferente da que existe hoje. Um condicionamento a somar às restrições regulatórias de outros mercados. E nos Estados Unidos da América a empresa estatal chinesa poderá também enfrentar fortes condicionantes, que obriguem à venda de parte substancial dos ativos que a EDP Renováveis tem naquele país.

O único mercado onde a China Three Gorges já teve luz verde para a OPA foi o Brasil.

A ERSE ainda não foi formalmente notificada pela Three Gorges da OPA sobre a EDP. E a eventual análise desta oferta poderá ter variáveis distintas das analisadas no negócio da Datang, até porque a Three Gorges já é acionista da EDP, com 23,27% do capital.

Depois de a CTG entrar no capital da EDP, em 2012, a ERSE condicionou a certificação da REN como operador independente da rede de transporte de eletricidade à suspensão dos direitos de voto da EDP na REN (onde a elétrica presidida por Mexia tinha uma posição de cerca de 5%).

Por outro lado, a quota da EDP no mercado ibérico de eletricidade é substancialmente superior à que a Generg (Novenergia) apresenta, e que não chega a 0,5%, o que é suscetível de levantar maiores preocupações dos reguladores quanto a conflitos de interesse pelo facto de o Estado chinês ter interesses económicos relevantes quer na produção (EDP) quer no transporte e na gestão técnica da rede elétrica (REN).