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Pensões antecipadas sofrem corte de 14,7% em 2019

José Carlos Carvalho

Pensões antecipadas iniciadas no próximo ano e que não estão abrangidas pelo regime das longas carreiras, soferão um corte de 14,7% associado ao fator de sustentabilidade, o que compara com 14,5% em 2018

Quem se reforme antecipadamente no próximo ano vai sofrer um corte de 14,7% no valor da pensão associado ao fator de sustentabilidade. Um número que compara com 14,5% em 2018 e que tem vindo a agravar-se todos os anos.

Apenas as longas e muito longas carreiras contributivas escapam a este corte, por causa do regime especial criado pelo Governo e que vai ser alargado em 2019.

A explicação para este agravamento do fator de sustentabilidade é o aumento da esperança de vida, já que liga o valor das novas pensões antecipadas à evolução da longevidade em Portugal.

Ora, os dados provisórios sobre a evolução da esperança de vida aos 65 anos, divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, permitem já calcular o valor para 2019.

O fator de sustentabilidade é apurado através de um rácio entre a esperança de vida aos 65 anos no ano 2000 (16,63 anos) e a mesma esperança de vida aos 65 anos no ano anterior ao início da pensão, ou seja, 2018 para as pensões iniciadas em 2019.

Como esta esperança de vida subiu para 19,49 anos em 2018, segundo dados publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o corte a aplicar às pensões antecipadas iniciadas em 2019 é de 14,7% (este corte acumula com a redução de 6% por cada ano que falte para chegar à idade legal da reforma).

Criado pelo ministro Viera da Silva - que volta no Governo de António Costa a ocupar a pasta da Segurança Social - na reforma da Segurança Social de 2007, o fator de sustentabilidade tem vindo a agravar-se desde então. Sobretudo a partir das alterações introduzidas em 2013, pelo então ministro Mota Soares, no Governo PSD/CDS-PP e com o país em pelo resgate internacional.

Longas carreiras escapam ao corte

Mas nem todas as reformas antecipadas sofrem o corte do fator de sustentabilidade. O regime especial criado pelo Governo em 2017 para as muito longas carreiras contributivas, que foi alargado este ano), e que será estendido em 2019, isenta desta penalização um conjunto de trabalhadores.

Contudo, parte destes trabalhadores continuam a sofrer o corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de reforma, que sobe para os 66 anos e cinco meses em 2019 e volta a subir em 2020.

Quem pode então reformar-se antecipadamente, em que condições e a partir de quando?

  • Trabalhadores com pelo menos 63 anos de idade (e que aos 60 anos já tinham 40 anos de carreira contributiva)

Já em janeiro deixam de sofrer o corte do fator de sustentabilidade que retirava 14,5% ao valor da pensão e tem vindo a subir todos os anos. Continuam, contudo o corte de 0,5% por cada mês (6% ao ano) de antecipação da idade da reforma em relação à idade legal prevista, que em 2019 sobre para 66 anos e cinco meses e tem vindo a subir um mês todos os anos, em linha com os ganhos na esperança de vida.

  • Trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade (e que aos 60 anos já contavam com 40 anos de carreira contributiva)

A partir de outubro de 2019 deixam de sofrer o corte do fator de sustentabilidade que retirava 14,5% ao valor da pensão e tem vindo a subir todos os anos. Continuam, contudo o corte de 0,5% por cada mês (6% ao ano) de antecipação da idade da reforma em relação à idade legal prevista, que em 2019 sobre para 66 anos e cinco meses e tem vindo a subir um mês todos os anos, em linha com os ganhos na esperança de vida.

  • Quem tenha 60 ou mais anos de idade, mas só depois dos 60 anos de idade completa 40 anos de descontos

Mantêm a possibilidade de acesso ao regime em vigor em 2018. Isto significa que todos os trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva, mesmo que só depois dos 60 anos de idade completem os 40 anos de descontos para a Segurança Social – por exemplo, aos 62 anos de idade – podem continuar a pedir a reforma antecipada, ao contrário dos planos iniciais do Governo.

A diferença face aos outros grupos descritos acima é que sofrem as penalizações previstas na lei. Ou seja, tanto o corte associado ao fator de sustentabilidade, que passa para os 14,7% em 2019, bem como a redução de 0,5% por cada mês de antecipação da idade da reforma, como até aqui.

  • Quem descontou para a Caixa Geral de Aposentações

À luz da proposta de Orçamento, o novo regime aplica-se apenas aos trabalhadores que descontam para a Segurança Social. Contudo, o Governo já sinalizou que pretende estender esta redução das penalizações por reforma antecipada à Função Pública, o que poderá acontecer ainda no decurso das negociações parlamentares, que só terminam no final de novembro.

  • Muito longas carreiras contributivas

De outubro de 2017 em diante acabaram todas as penalizações (e não só o corte do fator e sustentabilidade) por reforma antecipada para dois grupos de trabalhadores. Primeiro, quem tenha pelo menos 60 anos de idade e 48 anos ou mais de carreira contributiva. E, segundo, quem iniciou os descontos com menos de 15 anos e tenha, aos 60 ou mais anos de idade, pelo menos 46 anos de carreira contributiva. Um regime que foi alargado em outubro de 2018 aos trabalhadores que iniciaram os descontos com 16 anos ou menos e tenham, aos 60 ou mais anos de idade, pelo menos 46 anos de carreira contributiva.

Neste caso, aplica-se a todos: quem descontou para a Segurança Social, para a Caixa Geral de Aposentações e para as carreiras mistas (repartidas entre sector público e privado).

  • Os dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística sobre a evolução da esperança de vida permitem já calcular a idade normal de acesso à reforma em 2020. Pela primeira vez não há um aumento. Tudo por causa da desaceleração no aumento da longevidade