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Montepio passa para a alçada do regulador dos seguros. Tomás Correia sob pressão

O despacho que faltava para que o regulador dos seguros pudesse efetivamente supervisionar a governação e a idoneidade dos órgãos sociais da associação mutualista Montepio foi publicado esta quinta-feira. Depois da publicação do Código o governo tinha 60 dias para o fazer terminando o prazo em janeiro, mas acabou por antecipar a publicação do despacho a uma semana das eleições da associação

A uma semana das eleições para a liderança da Associação Mutualista Montepio Geral, marcadas para dia 7 de dezembro, o despacho conjunto do ministro das Finanças, Mário Centeno e do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, colocam a partir de agora a associação sob a alçada da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

O que significa que as regras de idoneidade para quem vencer as eleições da próxima semana serão já mais apertadas. Caso Tomás Correia seja reeleito, estas novas regras poderão ser particularmente relevantes e, no limite, impedi-lo de assumir de desempenhar o cargo. Isto porque incidem sobre Tomás Correia vários processos de natureza contra-ordenacional (Banco de Portugal) e também criminal (Ministério Público).

De acordo com a legislação, na avaliação de idoneidade, "a acusação, a pronúncia ou a condenação, em Portugal ou no estrangeiro, por crimes contra o património, crimes de falsificação e falsidade, crimes contra a realização da justiça, crimes cometidos no exercício de funções públicas, crimes fiscais, crimes especificamente relacionados com o exercício de uma atividade financeira e com utilização de meios de pagamento e, ainda, crimes previstos no Código das Sociedades Comerciais" são elementos determinantes para a decisão do regulador.

Existe um período de transição de 12 anos para aplicação das novas regras de supervisão das associações mutualistas mas, no caso da avaliação de idoneidade, a aplicação é expectável que seja imediata. Uma interpretação com que, no entanto, Tomás Correia discorda. E insiste que as investigações em curso não o incomodam : "A mim não me incomoda rigorosamente nada. Afirmo a minha total tranquilidade relativamente a essas matérias". Adiantando que "não tenho nenhuma limitação. Qualquer iniciado em interpertação jurídica percebe o que estou a dizer".

Os candidatos concorrentes, António Ribeiro Mendes (lista B) e António Godinho (lista C), consideram que à luz das novas regras Tomás Correia terá dificuldade em obter a luz verde do regulador para ocupar a liderança da associação.