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Governo recusa subir imposto a empresas mais lucrativas

MÁRIO CRUZ

As propostas do Bloco de Esquerda e do PCP para criar um novo escalão de derrama estadual foram esta quarta-feira de madrugada chumbadas

O PCP e o Bloco de Esquerda queriam que as empresas mais lucrativas enfrentassem em 2019 um novo agravamento do IRC, por via da chamada derrama estadual, mas as suas pretensões acabaram por ser travadas. O PS, que manteve o suspense até ao fim, tendo chegado a pedir o adiamento da votação da proposta, para que ficasse mesmo para o fim dos trabalhos do dia, acabou por recusá-la juntamente com a direita.

Esta é a segunda boa notícia que as empresas recebem no mesmo dia, em sede de proposta de Orçamento do Estado para 2019. Poucas horas antes, com outra conjugação de votos, o Parlamento também decidira recusar o agravamento das tributações autónomas sobre as despesas com veículos ligeiros de passageiros, uma medida que vinha sendo muito criticada pelo setor.

Com estes resultados, 2019 acabará por ser sobretudo um ano de estabilidade fiscal para as sociedades que operam em Portugal, a par do reforço de alguns instrumentos fiscais de incentivo ao reinvestimento de lucros e ao investimento. 2019 será também o ano em que a entrega do mal afamado pagamento especial por conta deixa de ser obrigatória.