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PS quer Fisco com poderes para investigar amnistias fiscais

Parlamento enfrenta na próxima semana uma maratona de votações. São quase mil propostas de alteração, a somar à proposta de Orçamento

FOTO MARCOS BORGA

Se depender dos deputados do PS, a partir do próximo ano os formulários das três amnistias fiscais passarão das mãos do Banco de Portugal e do sector financeiro para a Autoridade Tributária (AT), que vai poder controlar os contribuintes que aderiram. Estes três perdões permitiram legalizar seis mil milhões de euros escondidos no estrangeiro e amnistiaram os crimes fiscais associados, a troco do pagamento de uma taxa. António Costa tem a palavra final

Catarina Martins tem vindo a insistir que a Autoridade Tributária passe a ter acesso aos dados das três polémicas amnistias fiscais que Portugal ofereceu entre 2005 e 2012, que permitiram passar uma esponja sobre cerca de seis mil milhões de euros que estavam ilegalmente no exterior e, se depender do Partido Socialista (PS), a medida é para aprovar na próxima semana — pelo menos em parte.

Depois de terem passado em revista as quase mil propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, um número recorde que deixou Marcelo Rebelo de Sousa e Mário Centeno alarmados, os deputados do PS resolveram, logo à partida, riscar tudo quanto represente aumento de despesa ou diminuição de receita. Propostas como a atualização dos escalões de IRS, descidas adicionais de IVA ou reforços de transferências orçamentais merecerão, à partida, o chumbo dos socialistas.

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