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Leite para bebés, ginásios, barcos solares, IRS, pensões: As quase 1000 propostas de alteração ao Orçamento que estão a assustar Marcelo

Foto Marco Borga

Quando na próxima semana os deputados começarem a votar o Orçamento do Estado para 2019 vão ter pela frente uma empreitada ainda mais cansativa que o habitual. Este ano bateu-se um novo recorde, com os partidos a apresentarem quase mil propostas, o que já deixou Marcelo preocupado com derrapagens. O que é que os partidos tanto querem mudar?

Os receios de que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 sejam eleitoralista parecem afastados do espírito de Marcelo Rebelo de Sousa. Agora, o que preocupa mesmo o Presidente da República, é que haja um atraso na redação final e que a sua vida se complique quando o documento lhe chegar às mãos para ser analisado em pleno período de festejos natalícios.

Segundo as contas de Marcelo, se no ano passado cerca de 700 propostas de alteração só chegaram a Belém a 20 de dezembro, já próximo do natal, agora, com praticamente um milhar de iniciativas em cima da mesa, o receio é que a derrapagem seja ainda maior.

Mas, afinal, que tanto querem os deputados alterar face à versão proposta pelo governo a 15 de outubro, mesmo em cima do prazo limite para o efeito?

Preparámos-lhe um resumo de algumas das propostas, dando mais ênfase às do PS, que são sobretudo propostas de pormenor e têm maior probabilidade de serem viabilizadas.

Marcos Borga

PARTIDO SOCIALISTA

Leites infantis comparticipados

O PS avança com uma proposta para que os leites e fórmulas infantis indicados para crianças com alergia à proteína do leite de vaca passem a ser comparticipados. Mais do que um alimento, este leite deve ser encarado como um "tratamento", dizem os socialistas. As regras terão de ser definidas pelo Governo, sendo que a comparticipação fica sujeita à existência de uma receita médica.

Pais divorciados vão ter senhas separadas para o IRS dos filhos

Desde 2017 que os pais separados que tenham optado pelo regime de residência alternada dos filhos passaram a poder dividir as suas despesas e deduções no IRS. Só que, na prática, há situações em que as guerras entre casais impedem um dos progenitores de aceder ao Portal das Finanças e de se registar para aceder às deduções, porque o Fisco só emite uma palavra-chave por cada filho. Para ultrapassar a situação, fica estabelecido que a Autoridade Tributária terá de fornecer uma senha a cada um dos pais, isoladamente, para que ambos possam aceder à área do filho no e-fatura.

Mais-valias no IRS mais flexíveis para maiores de 65 anos...

Hoje em dia, quem venda a sua casa para comprar uma nova fica isento de IRS sobre a mais-valia se reinvestir o valor na compra de uma nova habitação. O PS considera que esta restrição pode ser penalizadora para quem tem mais de 65 anos e, por isso, vai flexibilizar o regime para este universo de contribuintes. Os socialistas propõem que o beneficio se mantenha para os proprietários onde pelo menos um dos membros tenha 65 anos ou mais de idade e que, com o produto da venda do imóvel, comprem um contrato de seguro, façam a adesão individual a um fundo de pensões aberto que lhes garanta uma prestação regular e periódica de valor máximo equivalente a 7,5% do valor investido. Ou então adiram ao regime público de capitalização.

... e mais restritivas para quem recebe apoios do Estado para reabilitar a casa

Quem receber apoios públicos à reabilitação da sua casa e a vender antes de decorridos 10 anos terá uma dupla penalização no IRS: será sempre obrigado a pagar imposto sobre a mais valia (mesmo que compre outra casa) e terá de fazê-lo por 100% do seu valor. Para já, a medida tem como destinatários diretos os proprietários que receberam ajudas na sequência dos fogos de outubro de 2017, mas passará a aplicar-se de forma permanente a todas as outras situações.

Receber um PPR a prestações ou resgatá-lo passa a ser igual para o IRS

Quem optar por receber o seu PPR às prestações, durante um período até 10 anos, passa a ser tributado em IRS do mesmo modo que quando opta por levantar o PPR de uma só vez. Isto é, paga 20% de IRS sobre 2/5 do rendimento de capital. O objetivo, diz o PS, é não incentivar os aforradores a levantarem o dinheiro de uma assentada – sendo que se mantém a possibilidade de receberem o dinheiro a titulo de renda vitalícia (pagando IRS de acordo com as regras dos rendimentos de pensões).

Jornais e revistas online com IVA reduzido

Os socialistas querem que o IVA das publicações eletrónicas baixe dos atuais 23% para os 6%, de modo a ficar alinhado com o imposto das publicações em suporte de papel. Esta decisão, que só se torna possível devido a uma diretiva recentemente aprovada pela Comissão Europeia a dar liberdade aos Estados-membros para decidirem as taxas a aplicar, não deverá ter oposição do Parlamento. Mas o Governo só quer que ela entre em vigor a 1 de julho.

Touradas com IVA a 6% …

O PS propõe que as touradas integrem o grupo dos espetáculos culturais que passam dos 13% para os 6% de IVA, dando liberdade de voto aos deputados socialistas. De fora da lista continuam o cinema e os espetáculos ao ar livre, como defendem PCP, CDS e PSD.

… tal como os passeios de barco

Os socialistas querem que os passeios de barco sejam equiparados a transporte de passageiros para efeitos de IVA, o que significa que passariam a ser tributados a 6%. Segundo o PS, hoje em dia os operadores enfrentam interpretações distintas do Fisco, que ora os tributa a taxa reduzida, ora exige a máxima, o que deixa as empresas perante “uma incerteza e imprevisibilidade fiscal”. Para ultrapassar a situação, os socialistas propõem que fique preto no branco que “o transporte de pessoas no âmbito de atividades marítimo-turistas” está sujeito a 6%.

Barcos solares ou elétricos com benefícios fiscais

Empresas ou profissionais liberais com contabilidade organizada que tenham barcos elétricos ou solares vão ter direito a um benefício fiscal que, na prática, lhes concede a possibilidade de deduzir as depreciações por 120% do seu valor. O PS justifica esta benesse com o facto de “as embarcações electro-solares assentarem num conceito futurista” e de Portugal contribuir para a oferta deste tipo de embarcações nomeadamente para o turismo e pesca.

Função pública também terá menos cortes nas reformas antecipadas

O PS compromete-se a alargar o regime de flexibilidade de acesso à reforma antecipada, que em 2019 conhecerá uma nova etapa, aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e os beneficiários do regime convergente. Significa isto que também os funcionários públicos poderão requerer a aposentação sem dupla penalização se tiverem 60 anos e 40 de descontos, nos termos em que está previsto para a Segurança Social.

Alojamento local com seguro obrigatório de 75 mil euros

Os PS quer que quem explore um alojamento local subscreva um seguro de responsabilidade civil extracontratual em que "o capital mínimo obrigatoriamente seguro" seja de "75.000 euros por sinistro e anuidade". A obrigação ainda terá de ser sujeita a regulamentação específica, mas desde já se estabelece que, sendo o alojamento em propriedade horizontal, o proprietário tem de provar a existência de um seguro que “garanta os danos patrimoniais diretamente causados por incêndio na unidade de alojamento".

Microempresas escapam a mais tributações autónomas

Na proposta de orçamento do Estado, o Governo agrava as taxas de tributação autónoma sobre as despesas relacionadas com automóveis ligeiros de passageiros, de modo a evitar a atribuição de veículos para uso pessoal aos gestores e funcionários. Agora, o PS propõe uma alteração a esta regra para evitar que as empresas que sejam consideradas microentidades sejam penalizadas, mas apenas para os carros até 25 mil euros. Neste caso, a taxa de tributação autónoma fica nos 10% (em vez dos 15% que se aplica aos outros casos).

Regiões autónomas com benefícios no IRS iguais aos do Interior

No Orçamento para 2019 o Governo propõe que as famílias que tenham estudantes em escolas do interior do país tenham direito a uma dedução à coleta reforçada com despesas de educação e formação (podendo chegar a poupar mais 200 euros no IRS) e que quem arrenda casa também tenha uma dedução acrescida no IRS. O PS quer alargar tudo isto à Madeira e aos Açores.

MARCOS BORGA

PARTIDO COMUNISTA

Escalões do IRS atualizados à inflação

Os comunistas querem que os escalões de IRS sejam atualizados em 1,3% para o ano, mas o Governo resiste argumentando que a reforma do IRS foi feita a pensar em dois anos.

Subida do mínimo de existência

O PCP quer aumentar o mínimo de existência para lá do que já decorre da atualização automática por via da inflação, propondo que ele suba e passe a representar 1,55 vezes o IAS (indexante de apoios sociais), subindo dos atuais 9.000 para os 9.460 euros. Isto significa que mais pessoas ficariam isentas de IRS. O custo estimado são 26 milhões de euros. Em sentido inverso, o PCP propõe que as taxas adicionais de IRS que recaem sobre quem tem rendimentos coletáveis acima de 80 mil euros se consolidem a passem a fazer parte da estrutura de escalões e de taxas.

Englobamento de rendimentos acima de 100 mil euros

Os comunistas insistem no englobamento de todos os rendimentos acima de 100 mil euros (mais-valias, dividendos, rendas), que hoje em dia podem pagar apenas 28% de IRS, beneficiando quem mais ganha.

Toda a cultura com 6% de IVA

O IVA dos espetáculos culturais deve baixar para todo o tipo de espetáculos, sem discriminação. As touradas estão incluídas.

Adicional ao IMI e derrama estadual com novos escalões

Os comunistas querem criar um novo escalão no adicional ao IMI para património imobiliário superior a 1,5 milhões de euros, patamar a partir do qual se aplicaria uma taxa de 1,5%. No IRC, propõe-se igualmente a criação de um escalão intermédio na derrama estadual para empresas com lucros entre 20/35 milhões de euros.

Doentes crónicos sem taxas moderadoras

Isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos, dispensa gratuita do medicamento genérico mais barato para maiores de 65 anos e integração das vacinas contra a meningite B e rotavírus no plano nacional de vacinação estão entre as pretensões dos comunistas para a saúde.

Microempresas dispensadas do PEC e sem tributações autónomas

Para as empresas, o PCP propõe que as microempresas fiquem dispensadas de ter de pedir expressamente para ficarem livres do pagamento especial por conta (PEC) e que também fiquem a salvo do agravamento nas tributações autónomas sobre os veículos, que o Governo quer agravar. Neste último caso, o PS tem uma proposta semelhante.

MARCOS BORGA

BLOCO DE ESQUERDA

Fisco a aceder aos dados da amnistia fiscal

Portugal conheceu três amnistias fiscais nos últimos 15 anos, usadas por muitas figuras públicas que estão envolvidas em processos de investigação. Só que a informação está fechada a sete chaves, só podendo ser acedida pelo Ministério Público, mediante autorização de um juiz. O BE quer que também a Autoridade Tributária possa ter acesso aos dados.

Fim da isenção de IMI para partidos

Praticamente isolado nesta questão, o BE volta a insistir que se revogue a isenção de IMI de que os partidos gozam. No adicional ao IMI (AIMI), o partido propõe que se crie um novo escalão, a uma taxa de 2%, para patrimónios acima de 2 milhões de euros.

Alargar a redução do IVA na eletricidade

Insatisfeitos com a proposta do Governo para aliviar a carga fiscal na fatura elétrica, os bloquistas querem que o IVA baixe para todos os consumidores que tenham uma potencia contratada até 6,9Kva (contra os 3,45kva do Governo).

IVA das touradas a 23%

O IVA dos espetáculos culturais deve ter todo a 6%, seja em recintos abertos, recintos fechados ou cinema, mas, no caso das touradas, o partido quer aplicar-lhes a taxa máxima de 23%.

Fim dos vistos gold e do regime de residentes não habituais

O BE quere acabar com os vistos gold por considerar que são um mecanismo de discriminação, facilitam a lavagem de dinheiro, contribuem para a especulação imobiliária e não estão a criar emprego. Também quer acabar com o regime de residentes não habituais, que dá descontos no IRS a quem venha trabalhar para Portugal e isenção a reformados estrangeiros.

“Taxa Robles” penaliza especulação imobiliária

A proposta do BE para travar a especulação imobiliária passa por um novo desenho que altera profundamente o cálculo do imposto sobre mais-valias. Enquanto no regime vigente a mais-valia (e a menos-valia) é considerada por 50% do seu valor e sujeita às taxas normais de imposto, agora, o BE propõe que a mais-valia passe a ponderar dois factores: as obras de reabilitação a que o imóvel foi sujeito e o tempo de detenção do prédio. À luz do modelo proposto, o proprietário é chamado a pagar tanto mais IRS quanto menos tiver gasto em reabilitação e quanto menos tempo tiver o prédio na sua posse. A mesma lógica se aplica às empresas, em sede de IRC, mas aqui o imposto funciona como uma espécie de adicional que incide apenas sobre os lucros obtidos com a venda dos imóveis. Os fundos de investimento imobiliários, que, segundo o BE, estão entre os que mais contribuem para a especulação, também não são esquecidos.

Tempo dos professores reconhecido até 2023

O Bloco quer que se contabilize integralmente o tempo de serviço das carreiras especiais da função pública, incluindo os professores, propondo um faseamento, no máximo, até final de 2023. Segundo o texto, "o ritmo desta recuperação será objeto de negociação sindical, sendo que, na ausência de acordo, terá uma expressão de 20% no início de cada ano". O PCP tem uma proposta semelhante, mas com um período de transição de 7 anos.

ANTÓNIO COTRIM

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

Quanto mais antiga a casa, menor o IRS

Rui Rio já tinha antecipado um novo desenho para um IRS das mais-valias imobiliárias, e agora apresentou-o. Trata-se de um modelo gradual, em que as mais-valias começam a se tributadas por 75% do seu valor se o imóvel for vendido no espaço de dois anos e acabam com imposto zero se o prédio for detido por mais de 30 anos.

IVA na cultura igual para todos

Tal como o PCP e o CDS, os social-democratas defendem que a taxa de IVA a 6% se aplique a todos os espetáculos culturais, sem qualquer discriminação.

Professores com contagem integral do tempo

No braço-de-ferro que opõe o Governo aos professores, o PSD coloca-se do lado destes últimos e quer que seja feita a contagem integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias em que a carreira esteve congelada. Tudo de imediato.

Dividendos e juros para reduzir a dívida

Os dividendos do Banco de Portugal e da Caixa, que o Governo situa em cerca de 360 milhões de euros para o ano, devem servir para reduzir a dívida pública, propõe o PSD. O mesmo deve acontecer com os juros da dívida pública.

MANUEL DE ALMEIDA/ LUSA

CDS/PP

IVA da cultura a 6%

Os espetáculos culturais devem ter todos a mesma taxa de IVA, diz também o CDS. Os 6% devem estender-se a touradas, cinema e concertos ao ar livre.

IRS atualizado à inflação

Também aqui alinhado com os comunistas, o CDS quer que os escalões de IRS sejam atualizados à taxa de inflação no próximo ano.

Limite às cativações

Enquanto um dos partidos que mais tem criticado a gestão orçamental de Mário Centeno, o CDS quer impor um novo limite às cativações, que passariam a não poder exceder os 70% do valor cativado em 2017.

Manuais escolares gratuitos nas escolas privadas

Os democratas-cristãos querem estender a gratuitidade dos manuais escolares, que em 2019 passar a abranger todos os alunos até ao 12º ano, também ao ensino privado e cooperativo.

Despesas de ginásio com desconto extra no IRS

No IRS, o CDS quer equiparar as despesas com o ginásio às dos cabeleireiros ou dos restaurantes. Isto significa que uma parte do IVA suportado pelos passaria a dar uma dedução à coleta, reforçando os descontos no IRS (hoje em dia elas apenas concorrem para o bolo geral de 250 euros das despesas gerais e familiares). Ainda no IRS, o partido defende a isenção de IRS sobre as horas extraordinárias.