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Lisboa é a capital e o resto continua a ser paisagem. Este estudo apresenta provas 

Foto Pedro Ribeiro

“Portugal é um dos países mais centralizados da OCDE”, diz um estudo da Associação Comercial do Porto. E apresenta números para provar a “tragédia do centralismo”. Sabia que o Estado entrega à administração local apenas 10% da despesa pública total? E que metade das compras públicas são feitas por entidades localizadas na Área Metropolitana de Lisboa? Para resolver isto, uma das propostas é criar na AICEP um “Conselho das Regiões”

A Associação Comercial do Porto (ACP) quis ir ao país real ver como está o Estado da Nação. Concluiu que a descentralização continua a ser uma miragem e apresenta todas as provas das desigualdades regionais num estudo com o selo da Universidade do Minho. Afinal, parece que continua a ser válido dizer que Portugal é Lisboa e o resto é paisagem.

Feito o diagnóstico da “tragédia do centralismo”, esta estrutura que reúne 2 mil associados, entre privados e empresas, representando 80% do PIB da Região, também aponta soluções para Portugal encontrar “um modelo de organização do Estado que seja justo, equilibrado e moderno”. Um exemplo? “Devem ser avaliadas as barreiras à entrada de PMEs no mercado da contratação pública, nomeadamente no acesso às plataformas de contratação. Para a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, a proposta é criar um “Conselho das Regiões”.

O estudo “Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Desconcentração do Estado em Portugal”, realizado por uma equipa da Universidade do Minho liderada por Fernando Alexandre, só será apresentado ao público terça-feira, mas o Expresso, antecipa já 10 conclusões sobre a distribuição regional dos serviços do Estado e da despesa em bens e serviços e sobre a descentralização orçamental. E também avança 7 propostas da mais antiga associação empresarial portuguesa para o país.

Conclusões

1) Portugal é um dos países mais centralizados da OCDE, tendo alocado à Administração Local apenas 10% da despesa pública total, o que compara com percentagens superiores a 30% em países como a Alemanha ou a vizinha Espanha;

2) Com a crise financeira internacional de 2008, o peso da Administração Local na despesa pública voltou aos mínimos dos anos 90 (11%);

3) As receitas da Administração Local mantiveram-se praticamente inalteradas desde 2004, tendo até sofrido uma quebra de 4%;

4) Entre 2010 e 2016, as transferências do Estado para os municípios diminuíram 23%, com destaque para a redução de 34% no Algarve;

5) Desde 2010, os municípios tentaram compensar a quebra nas transferências do Estado com um aumento das receitas próprias (+11%). E em 2016, as despesas correntes foram quase 2,5 vezes as despesas de capital dos municípios;

6) Entre 2004 e 2016, o peso das receitas fiscais aumentou de 33% para 38%, e o peso das transferências diminuiu de 45%, para 38%;

7) 49% do valor das compras das administrações públicas (central e local) é realizado por entidades localizadas na Área Metropolitana de Lisboa;

8) As entidades da Administração Central localizadas na AM Lisboa representam 64% das compras públicas;

9) As empresas localizadas na AM Lisboa representam 77% das vendas totais a entidades da Administração Central, 62% das vendas ao Estado e 40% das vendas a entidades da Administração Local;

10) As entidades da Administração Local mostram ser mais eficientes na contratação pública relativamente às da Administração Central, quando se medem os desvios do preço pago em relação ao preço contratado.

Propostas:

1) Promover uma distribuição geográfica mais equilibrada das empresas fornecedoras do Estado. Dada a importância dos serviços públicos nas economias locais, nomeadamente através das compras públicas, é essencial deslocalizar e/ou desconcentrar serviços da Administração Central que são responsáveis pela maior fatia da despesa em bens e serviços;

2) É também essencial rever o modelo de compras públicas, de forma a garantir maior igualdade entre empresas nacionais no fornecimento de bens e serviços do ao Estado;

3) Devem ser avaliadas as barreiras à entrada de PMEs no mercado da contratação pública, nomeadamente no acesso às plataformas de contratação pública;

4) Aumentar as receitas próprias dos municípios, de forma a aumentar a resiliência das regiões a choques externos e a implementar estratégias regionais de desenvolvimento. Como? com mecanismos como a transferência da responsabilidade de receitas do Governo Central para a Administração Local, designadamente através do aumento das percentagens do imposto sobre o rendimento (IRC E IRS);

5) No âmbito deste reforço das receitas próprias dos municípios, atribuir a derrama municipal aos municípios que contribuem com os seus recursos para as atividades de empresas com sede noutros concelhos, em particular Lisboa;

6) Criar um “Conselho das Regiões”, da AICEP, de forma a garantir uma maior transparência e mais informação sobre as condições de competitividade da economia, a par de uma maior concorrência entre regiões por esse tipo de investimento. Depois, nos projetos que procuram Portugal como destino, seria preciso definir valores mínimos para o investimento e postos de trabalho que passariam a ser analisados por este novo órgão, de forma a garantir que os investimentos possam localizar-se nas regiões que oferecem melhores condições de competitividade;

7) Reforçar a articulação entre a AICEP e as agências de investimento local como a InvestPorto e a InvestBraga.

  • “A administração central gasta pior do que a administração local” 

    A Universidade do Minho fez todas as contas para a Associação Comercial do Porto saber exatamente como vai o país no que respeita à desconcentração e descentralização do Estado. “O mais chocante de tudo é constatar como temos uma Área Metropolitana de Lisboa hiperconcentrada e o resto do país com competências a menos”, diz Nuno Botelho, presidente da ACP